Conselho Municipal Em Defesa Da Mulher

assegurada ampla defesa; III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. § 2º – Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço público federal, estadual e municipal. § 3º…

LEI N.º , DE DE DE Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis nº 018 de 07 de Dezembro de 1993 e a nº 045 de 19 de Junho de 1996 nº 090 de 16 de Maio de 2005 em conformidade com as Leis Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 nova Redação Lei nº 12.696 de

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO Rua Julio Lopes, 01, Centro - CEP: 59.578-000. CNPJ: 01.612.393/0001-57 Egídio Dantas de Medeiros Filho Vanda Laylla Cruz Silva de CarvalhPrefeito Municipal de Rio do Fogo/RN Presidente do CMDCA e do CMAS Esse Plano Municipal foi aprovado em reunião ampliada, extraordinária, dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente em 13 de…

construído coletivamente o projeto social que tem em vista, EXCETO: a) A defesa dos direitos de cidadania e dos valores democráticos, na perspectiva da liberdade, da equidade e da justiça social. b) A rebeldia que reafirma o conformismo e a derrota, confirmando a cultura da indiferença, do medo e da resignação que conduz à naturalização das desigualdades sociais, da violência, de preconceitos de gênero, raça e etnia. c) A defesa dos direitos sociais dos cidadãos e cidadãs e na sua…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, traz a participação e controle social diante das políticas sociais, vem através deste trabalho identificar a existência de conselhos e a que estes se referem e formas de controlo, onde a Constituição de 1988 apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais. CONTROLE SOCIAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ate o fim da ditadura não se falava em controle social porque dominava um governo autoritário, onde a participação popular era…

fez em prol da minha educação. Amo demais você e te admiro incondicionalmente; ao meu sobrinho Diego (in memoriam) que apesar de ter ido muito jovem sempre me dizia tia estarei contigo sempre. A Secretária de Estado da Mulher Catharina Bacelar e a Secretária Adjunta da Mulher Crisalis Fonseca pelo incentivo que sempre me deram. Ao Grupo LEMA meu campo de pesquisa onde fui recebida com muito carinho e respeito. A toda equipe do Programa de Educação Tutorial, do Curso de…

SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: o desafio de uma representação democrática. Leonia Capaverde Bulla* Maria Laci Moura Leal** Resumo - No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Sendo os…

ou (F) para as falsas, indicando o artigo pertinente a cada enunciado: 01 – ( V ) O acusado, no procedimento comum ordinário, poderá ser absolvido sumariamente logo após apresentar sua defesa prévia. Art. 396-A do CPP. “Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.” Art. 397 do CPP.…

RODRIGUES DE MELO Prefeito CORANILCE GONÇALVES DE MATOS RODRIGUES Secretária de Desenvolvimento Social FERNANDA GOMES BONFIM Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher SUMÁRIO I PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES A Prefeitura Municipal de Dianópolis, leal ao seu papel de agente formulador e incentivador de políticas públicas e de instrumentos sociais que garantam o respeito à…

descrever como iniciaram os passos do serviço social no Brasil e como essa política foi se constituindo. Ademais, vamos fazer citação á Legislação Brasileira que especifica a atenção à criança e adolescente, falando do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar como novas propostas de intervenção e comparar o período do século XX e o subsequente século. Vamos também, abordar como o Estado brasileiro agia com referência as crianças e adolescentes do século passado. Como