Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PODER EXECUTIVO PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 01 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES - RJ CEP.: 28.750-000 TELEFONE – (022) 2564-1132 Lei Orgânica do Município de Trajano de Morais 1990 Índice - Preâmbulo ............................................................................................................................................... 03 - Título I – Disposições Preliminares ....................................

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA - SAS REDE SOCIOASSISTENCIAL JANEIRO 2010 Divisão de Monitoramento e Avaliação/DIMA – Rede Socioassistencial PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA- SAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE NELSON TRAD FILHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar a legislação municipal e leis que regulamentam o Conselho de Saúde Municipal de Petrópolis, dias de funcionamento e das unidades de atendimento primária, secundária e de alta complexidade. O Conselho Municipal de Petrópolis vem funcionando desde abril de 1991, após a regulamentação da Lei Orgânica do Município de Petrópolis, sendo deliberativo. No município de Petrópolis existem vários níveis de atendimento médico que inicia-se pela atenção

(ECA), com relevância ao Artigo 24: Os direitos da criança portadora de deficiência. Escolhemos este artigo devido a sua forte relação com o nosso município. Começamos então, apresentando de forma geral, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e o órgão público municipal responsável (Conselho Tutelar), conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto em seus artigos. Posteriormente abordamos o Artigo 24 (Os direitos da criança portadora de deficiência) falamos a respeito de sua…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ESTADO DA PARAÍBA EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 – PMCG/PB O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, a partir das 10h:00min do dia 22 de setembro até as 23h:59min do dia 10 de outubro de 2014, as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos, provenientes de vagas atualmente existentes, das que

....................................................................16 1 INDENTIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gestão Municipal Célia Maria Barbosa Rocha – Prefeita Yale Barbosa Fernandes – Vice Prefeito Daniel Rocha – Secretário da SEMAS Anadja Gomes de Almeida – Subsecretária da SEMAS Conselho Municipal Nº Lei de Criação do CMAS: Lei 1.936 Data:

......................................................... 14 Introdução O presente trabalho visa demonstrar o funcionamento da escola excepcional Raio de Sol, APAE de Lages. Tratam se de uma instituição que atua no terceiro setor para atender pessoas excepcionais e dar suporte as suas famílias em todos os aspectos que necessitarem; desde a assistência medica pedagógica, psicológica, e na área de assistência social. Essa instituição também procura uma integração com a comunidade e com…

A partir daí, passa a ser responsabilidade do município a criação e execução de uma política local de proteção integral para crianças e adolescentes – tarefa que deve contar com a participação ativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. A partir daí a prefeitura de Colatina participa de um premio por ter melhor desempenho nos programas que atendem nossos pequeninos. Promovido pela UNICEF que tem com ela a primeira

BITTENCOURT DURÃES SANDRA DE JESUS PEREIRA DA SILVA IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PARA DEFICIENTES Trabalho apresentado ao Curso Serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Prof.: Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus. Belém - Pará 2011 SUMÁRIO…

DOS PROGRAMAS FEDERAIS DE SAÚDE INSTITUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, ESTADO DA BAHIA. O PREFEITO MUNICIPAL de Eunápolis, Estado da Bahia, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO, através da PRESIDENTE DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO SELETIVO – CAPS, nomeada pelo Decreto Municipal 3.685/2011, de 26 de setembro de 2011, nos termos da Lei Municipal 718/2009, de 04 de dezembro de 2009, e posteriores alterações, torna público que dos dias 05 de…