Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

na Área de Saúde da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. ..., Considerando a necessidade de atualizar a regulamentação, no âmbito do município, dos procedimentos administrativos que impliquem a necessidade de realização de perícias médicas, resolve: Art. 1º Fica instituído, na forma do Anexo desta Portaria, o Manual de Perícia na Área de Saúde da Prefeitura Municipal de Paraíso do…

Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) na instância do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Limoeiro do Norte Ceará. A instituição está situada a Rua Sindulfo Chaves nº1889, Centro, telefone (88)3423-1340, email: social_limoeiro@yahoo.com. A secretaria Municipal de Assistência Social (obra) foi iniciada no governo Manoel de Castro Filho e inaugurada em 12 de março de 1983 na gestão do ex-prefeito José de Oliveira Bandeira. Sabe-se que compete a Secretaria…

Direito à Educação MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Direito à Educação Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais Orientações Gerais e Marcos Legais 2a Edição Brasília-DF MEC/SEESP 2006 1 Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Especial Claudia Pereira Dutra Departamento de Políticas de Educação Especial Cláudia Maffini Griboski Organização e Sistematização Ricardo Lovatto Blattes Revisão…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUADRIÊNIO 2014/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SÃO DOMINGOS DO NORTE – 2013 EQUIPE DE TRABALHO COORDENAÇÃO GERAL Robertino Farias da Costa – Secretário Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social. Loriene Manzoli Fernandes – Secretária Executiva do Conselho Municipal…

Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde (DOCUMENTO PRELIMINAR ) Setembro - 2009 - Pessoa com Deficiência - Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde ÍNDICE I. Apresentação II. Introdução III. Marcos Legais 1. Direitos fundamentais e direito ao exercício…

Waldemar Pacheco Junior, M.Sc. Membro v "Às pessoas portadoras de deficiências, assiste o direito, inerente a todo a qualquer ser humano, de ser respeitado, sejam quais forem seus antecedentes, natureza e severidade de sua deficiência. Elas têm os mesmos direitos que os outros indivíduos da mesma idade, fato que implica desfrutar de vida decente, tão normal quanto possível". Artigo 3º da Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência vi À minha Esposa Daniela…

jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. É um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais, nem ao…

local aspectos historicos e contemporaneos da realidade municipal. Cidade Cabo de Santo Agostinho / 2014 claudia pereira de lima elivania roberica da silva josenilda martins de barros da hora maria do carmo da silva marileide albertina dos santos sueli fernandes da silva POLTICA SOCIAL NO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE As estrategias de enfretamento da questo social no territorio local aspectos historicos e contemporaneos da realidade municipal Trabalho apresentado ao Curso Servio…

Plano Municipal de Educação - Metas e Estratégias Meta 1 Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. Estratégias: 1.1) definir, em regime de colaboração entre a União, o Estado, e o Município, metas de expansão das respectivas redes públicas…

INTRODUÇÃO Estudar a inclusão da pessoa com deficiência no ensino regular é algo relativamente fácil se for pensar no bojo teórico, haja visto que há um grande acervo literário que versam sobre o assunto. Contudo, tal contexto torna-se tarefa difícil ao se pensar na prática, isto é, o fazer acontecer esta inclusão. Nota-se, neste sentido, que a ação está praticamente desligada das questões teóricas. São várias perguntas a serem feitas diante do sistema a que estamos submetidos:…