Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

1 PREFEITURA MUNICIPAL DO NAT AL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DGTES EDITAL Nº 001/2015 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS A SEREM ENCAMINHADOS À REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DO NATAL, NA FORMA ESPECIFICADA: O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 6.396, de 09 de julho de 2013, considerando a…

A ministra da secretaria dos direitos humanos Maria do Rosário, criadora dos movimentos comunitário e estudantil e da militância sindical no Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), é autora de várias leis importantes no município de Porto Alegre, como a que criou o Conselho Municipal da Mulher, a que estabeleceu a eleição direta para diretor nas escolas municipais e a lei que adaptou o transporte coletivo da cidade para pessoas com deficiência. Durante as…

Soares RA: B41172-4 Juliana Carmo Reis RA: B4452b-9 Ribeirão Preto 2014 Fichamento do Livro: Esfera Pública e Conselhos de Assistência Social: Caminhos da Construção Democrática. O marco capitalista que deu início ao Estado de bem-estar social, processo desencadeador da prática política por meio dos sujeitos sociais na participação da luta por seus direitos na vida pública. A diferença do Público e do Privado são que o Público se vincula aos indivíduos que, ou…

vê, a lembrança revê, a imaginação transvê. É preciso transver o mundo. Manoel de Barros 3 Pintando direitos Uma cartilha sobre deficiência e participação Fevereiro de 2006 4 índice Apresentação Direito à igualdade e não-discriminação Direito à acessibilidade Direito ao transporte Direito ao trabalho Direito à educação Direito ao lazer, cultura, turismo e esporte Direito à saúde Direito à previdência e assistência social Faça você mesmo! O que é isso? Como participar? Para saber…

sobre os indivíduos ocorre tanto por mecanismos jurídicos e políticos quanto por processos culturais e educativos. Participação social pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos políticos, exercendo os direitos políticos, ou seja, uma prática que está diretamente relacionada à consciência dos cidadãos e cidadãs, ao exercício de cidadania, às possibilidades de contribuir com processos de mudanças e conquistas. 2 Controle Social O…

Média Complexidade e Alta Complexidade, desenvolvidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) oferece serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos que apresentam situações de ameaça ou violações de direito. Através dos programas e projetos desenvolvidos junto ao Cras, direcionado a proteção básica – PAIF destaca-se o fortalecimento da função protetiva da família; a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários; a…

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO CNPJ/MF n. 46.444.790/0001-03 www.pmjoaoramalho.com.br EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 A Prefeitura Municipal de João Ramalho, Estado de São Paulo, através do Chefe do Poder Executivo, Sr. Wagner Mathias, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar, pela empresa CEMAT, concursos públicos para provimento de cargos permanentes de seu Quadro de Pessoal, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal nº 443/92,…

partir dos resultados que tem potencial de produzir na sociedade é política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de sua renda, a partir de sua condição inerente de sujeito de direitos. A Assistência Social, assim como a saúde, é direito do cidadão, independe de contribuição prévia e deve ser provida pela contribuição de toda a…

Social – SUAS 5. Benefício de Prestação Continuada; 6. Estatuto do Idoso. 7. Estatuto da Criança e do Adolescente. 8. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento internação compulsórias; 9. Acessibilidade para as pessoas com deficiência Do atendimento prioritário 10. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. 11. Resolução nº 145 do CNAS, de 15 de outubro de 2004. 12. Resolução CNAS nº 130, de 15 de…

Marcelo Bucci Nélson Dellagiustina Todos os direitos reservados à Editora UNIASSELVI - Uma empresa do Grupo UNIASSELVI Fone/Fax: (47) 3281-9000/ 3281-9090 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Proibida a reprodução total ou parcial da obra de acordo com a Lei nº 9.610/98. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMENTA O Sistema Único de Assistência Social (os níveis de proteção, gestão e conselhos). A NOB / SUAS –…