Edital

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2011 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPRIMENTO DE PESSOAL DOS PROGRAMAS FEDERAIS DE SAÚDE INSTITUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, ESTADO DA BAHIA. O PREFEITO MUNICIPAL de Eunápolis, Estado da Bahia, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO, através da PRESIDENTE DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO SELETIVO – CAPS, nomeada pelo Decreto Municipal 3.685/2011, de 26 de setembro de 2011, nos termos da Lei Municipal 718/2009, de 04 de dezembro de 2009, e posteriores alterações, torna público que dos dias 05 de outubro a 25 de outubro de 2011, serão recebidas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, nos termos do ANEXO I, deste Edital, para suprimento de Pessoal em REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para os Programas de Saúde, criados pelo Ministério da Saúde e complementarmente regulados pelas Leis Municipais 717/2009 e 783/11, e posteriores alterações, conforme regras estabelecidas neste Edital. COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO SELETIVO – CAPS 1. – Presidente – DIONE MARCIA OLIVEIRA DA GLÓRIA – Matrícula 7193 2. – Membro – NELSON PEREIRA SANTOS – Matrícula 7086 3. – Membro – ALDO BARTOLOMEU BASTOS FIGUEIREDO – Matrícula 6414 Suplentes: 1. LENE ERICA CARVALHO DE MELO – Matrícula 8379 2. MAIRA APARECIDA CRUZ MALTA – Matrícula 6652 3. JOÃO CARLOS XAVIER PEREIRA – Matricula 7855 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. O presente Processo Seletivo será regido pelas normas de direito administrativo, especialmente Leis Municipais 717/2009 e 718/2009, ambas de 04 de dezembro de 2009, e Lei Municipal nº 783/11, 09 de setembro de 2011, e suas posteriores alterações, que dispõem respectivamente sobre os Programas da Seguridade Social e Processo Seletivo Simplificado. 1.2. As contratações temporárias oriundas deste processo seletivo serão regidas pelas Leis Municipais nº. 341/1999 e 718/2009, e suas posteriores