Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

artesanatos e de bijuterias e recebem noções básicas de culinária e de boas maneiras. Promove a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente mental, em seus ciclos de vida, crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania, atua na definição da política municipal de atendimento à pessoa com deficiência, de acordo com a política adotada pela Federação Nacional e pela Federação das APAEs do Estado, coordenando e…

Nossa Sopa.....................................................................................07 2.1.6 Projeto de Habitação.......................................................................................08 2.1.7 Passe Livre Para Pessoas com Deficiência....................................................08 2.1.8 Proteção Social Básica....................................................................................08 2.1.8.1 Centro de Referência da Assistência Social-…

do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica assegurada aos portadores de deficiência física, de qualquer natureza, a participação em concursos públicos, promovidos pela administração direta ou indireta do Estado em igualdade de condições com os não deficientes. Parágrafo Único - VETADO. * Art. 1º - Fica assegurada às pessoas portadoras de deficiência, de natureza especificada no Anexo Único desta Lei, a participação em concursos públicos, promovidos…

aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades. Conselho de Assistência Social • Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas. • O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura. compartilhamento de responsabilidades com vistas a…

Magna. Os Programas introduzidos na Secretaria de Ação Social do município de Cabedelo/PB, atribui a implantação do SUAS. Apresentaremos ainda, o histórico e como o Serviço Social através da SETRAS atende seus usuários com os referidos programas e conselhos que visa efetivar os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O profissional de Serviço Social, deve estar revestido de conhecimento sobre o assunto que…

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA: MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS. DATA DE REALIZAÇÃO: 11 a 14 de Julho de 2012 LOCAL: CENTRO DE CONVENÇÕES ULISSES GUIMARÃES - BRASÍLIA – DF 1 PARTE I CONCEITUAÇÃO 2 1 – APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO A garantia dos…

Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS-, situada á Rua 07 de setembro nº 124, centro, no município de Eunápolis - BA, com horário de atendimento das 08:00 hs às 12:00 hs e das 14:00 hs às 17:00 hs ,que, desde a emancipação do município em 1988, desempenhou ações na área da Assistência Social, através de departamentos ou secretaria, no âmbito municipal. Tem seu marco histórico, como Assistência Social - Política Pública de Direitos – em 1997, com a implantação do Conselho…

A importância dos Conselhos Municipal Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo federal, estadual e municipal. Através dos conselhos municipais podemos saber o que se passa em todas as esferas

Proteção Integral? O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 introduziu no direito brasileiro um conteúdo e um enfoque próprios da Doutrina de Proteção Integral da Organização das Nações Unidas, trazendo para nossa sociedade os avanços obtidos na ordem internacional em favor da infância e da juventude: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à…

assistência social UNIC Campus Pantanal Professor: Louremberg Alves Da Assistência Social A Assistência social é direito expresso na Constituição Federal, detalhado em seus artigos 203 e 204, tem previsão legislativa na lei nº 8742/93 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) , na lei nº10741/03 e na Lei nº 8909/94. Segundo o site do ministério do…