Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

LOAS LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Das Definições e Dos Objetivos Art. 1 o A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2o A assistência social por objetivos: ( Redação dada pela Lei no…

resgate de formas de participação social que se estruturam em torno de valores e mecanismos de sociabilidade. CONTROLE SOCIAL Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação de metas a serem alcançadas…

alimentação não são garantidos a todas as crianças e adolescentes que vivem no Brasil. A afirmação é de Joseleno Vieira dos Santos, coordenador-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos. Ele explica que colocar todas as crianças na escola não significa cumprir a necessidade de prover educação, por exemplo, porque a qualidade é baixa em alguns casos e nem sempre existem condições para que…

Governo Federal CF: Constituição Federal CMAS: Conselho Municipal de Assistência Social CNAS: Conselho Nacional de Assistência Social CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CEMIC: Centro de Ensino do Menor e Integração à Comunidade CODICRAD: Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COPEL: Companhia Paranaense de Energia CPF: Cadastro de Pessoa Física CRAS: Centro de Referência da Assistência Social CT: Conselho Tutelar ECA: Estatuto da Criança e…

| 1. Introdução 1. Introdução A AAPPE - Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais - organização da sociedade civil sem fins lucrativos, de Utilidade Pública Federal, atua na área da saúde, assistência social e na defesa de direitos, fundada em 30 de junho de 2008, funciona provisoriamente em instalações alugada, sendo unidade filial em Santana do Ipanema – AL vem apresentar o relatório anual referente

CAPÍTULO VI - Das Disposições Gerais e Transitórias LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas

garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada, tendo sede na __________________, nº ___, bairro __________, e foro no município de _______________, estado de ________________. Art. 3º – A Apae de _________ tem por MISSÃO promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da…

mercado de trabalho, não de forma caritativa ou de ajuda, mas sim como trabalho necessário e especializado, viabilizando o acesso e a garantia de direitos aos usuários de seus serviços, através de benefícios, programas e projetos, possibilitando a construção da cidadania de sujeitos que se encontram em vulnerabilidade[2], dentre eles a pessoa com deficiência visual, rompendo assim com o desigual e proporcionando a integração social. Para desvelar as diversas formas que se expressa a…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL MICILENE GOMES DOS SANTOS UMA ANALISE DAS POLÍTICAS SOCIAIS Alagoinhas 2012.1 MICILENE GOMES DOS SANTOS UMA ANALISE DAS POLÍTICAS SOCIAIS Trabalho apresentado as disciplinas de: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejameto Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. V Semestre. Professores: Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon Alagoinhas 2012.1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 34

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS Em, 29 de janeiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO Nomeia: a contar de 28 de janeiro de 2015, ARIANA DA SILVA DE CARVALHO – Mat.: 108488, para exercer o cargo em comissão de Assessor I – Símbolo DAS-08, na(o) Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Carem Venerando Ribeiro – Mat.: 107284. Port. nº 264/2015 Exonera: a contar de 29 de janeiro de 2015, os servidores abaixo relacionados, da(o) Secretaria Municipal de Administração. MAT.…