Loas

LEI Nº 8.742 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 - DOU DE 08/12/93 - ALTERADA Legislação:
Alterado LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 – DOU DE 1/09/2011
Alterado LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011 – DOU DE 07/07/2011
Alterado LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 – DOU DE 30/11/2009
Alterado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.187-13 - 24/08/2001: ALTERA PAR. 3º DO ART. 9º; INCISOS III E IV DO ART. 18; ACRESCE ART. 28-A
Alterado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 - DOU DE 10/11/2008
Alterado LEI Nº 11.258 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 - DOU DE 02/01/2006
Alterado LEI Nº 10.684 - DE 30 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 31/05/2003 (Edição extra)
Alterado LEI Nº 9.711 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 - DOU DE 21/11/98
Alterado LEI Nº 9.720 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998 - DOU DE 1/12/98 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - Das Definições e dos Objetivos CAPÍTULO II - Dos Princípios e das Diretrizes
SEÇÃO I - Dos Princípios
SEÇÃO II - Das Diretrizes CAPÍTULO III - Da Organização e da Gestão CAPÍTULO IV - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social
SEÇÃO I - Do Benefício de Prestação Continuada
SEÇÃO II - Dos Benefícios Eventuais
SEÇÃO III - Dos Serviços
SEÇÃO IV - Dos Programas de Assistência Social
SEÇÃO V - Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza CAPÍTULO V - Do Financiamento da Assistência Social CAPÍTULO VI - Das Disposições Gerais e Transitórias LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA