Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

definir e garantir o direito à assistência social, sob esta forma: Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção…

menezes oliveira maristela fonseca dantas políticas sociais x plano de trabalho ESPLANADA 2012/1 políticas sociais x plano de trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Socias II e Planejamento Social. Orientador: Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon Esplanada 2012/1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DOS DIREITOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens,…

distância: Maria Aparecida Corrêa Costa Osasco, abril de 2015. Sumário UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP.............................................1 Conceito de Controle e Participação Social.................................................3 Conselhos Municipais de Barueri...........................................................4 e 5 Participação dos usuários nas decisões Institucionais........................5,6 e 7 Apresentação e…

ESTATUTO DA JUVENTUDE MAIS DIREITOS PARA A JUVENTUDE QUE TRANSFORMA O BRASIL WWW.JUVE NTUDE.GOV.BR 1 2 Presidência da República Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Juventude Conselho Nacional de Juventude Estatuto da Juventude LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. Distribuição e Informações: Presidência da República Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República Telefone: (61) 3411-1160 …

cartilha DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO Brasao cor-H.pdf 1 08/02/2011 15:12:53 C M Y CM MY CY MY K DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EXPEDIENTE Comissão Editorial Renata Flores Tibyriçá - Defensora Pública do Estado de São Paulo Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - Agente de Defensoria Psicóloga Daiane Santos Rennó - Agente de Defensoria Assistente Social Elisabete Gaidei Arabage Cirilo…

(Saúde, educação, cultura, direitos civis, moradia, trabalho, meio ambiente, desenvolvimento humano e assistência social.). Assistência Social, Educação, Saúde, Prevenção, Trabalho, Profissionalização, Esporte, Cultura, Defesa e garantia de direitos, e Desenvolvimento Humano. 3. Tipo da organização: (ONG, Associação, Fundação, Sindicato, OSCIP) Associação. 4. Qual o Público alvo que atende e o número de usuários que são atendidos. Público alvo: Crianças com deficiência ou transtorno…

do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como

A importância da Gestão de Pessoas nos Projetos Sociais. Núcleo de Convivência para Idosos Daiane Nogueira Fabiana dos Santos Stefani Lira São Paulo 2013 Agradecimentos Primeiramente a DEUS, sem Ele não seria possível alcançarmos nossos objetivos Aos nossos familiares que é a base que nos estrutura, nos dando força. Ao esforço de cada uma de nós. E aos Professores pela paciência e incentivo que tornaram possível a conclusão deste Interdisciplinar.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serVIÇO SOCIAL MARIA EMANUELE MEDEIROS DUARTE O TRABALHO PROFISSIONAL: Instrumentação para intervenção I DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PATOS-PB 2011 MARIA EMANUELE MEDEIROS DUARTE O TRABALHO PROFISSIONAL: Instrumentação para intervenção I DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, trabalho…