Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS PLANO DE TRABALHO DESCRITIVO - PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS junto ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA Espaço Reservado à Concedente Ano: 2013  - Nº do Protocolo: 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE Nome da Entidade Nome da Entidade – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-Barão de Cocais – APAE de Barão

novos e amplos direitos ás crianças e aos adolescentes; . O grupo dos estatutistas era articulado, tendo representação a capacidade de atuação. Doutrina de proteção integral na organização das nações unidas . Na Assembleia Constituinte, um grupo comprometido com o tema da criança e do adolescente, lutou para incluir no concretizaram com o Artigo 227 da CF, o conteúdo e enfoque próprios da doutrina de proteção integral; . Com isso, garantia-se ás crianças e adolescentes os direitos…

Janeiro Lei Orgânica do Município de Teresópolis (índice) Preâmbulo Título I - Da Organização Municipal Título II -Da Organização dos Poderes Título III - Da Organização Administrativa Municipal Título IV - Da Ordem Econômica e Social Título V - Disposições Gerais e Transitórias Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de Teresópolis PREÂMBULO A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, sob a proteção de Deus, por seus representantes e em…

Mara Gabrilli Manual de Convivência - Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida - 2a. Edição, ampliada e revista. Realização: Mara Gabrilli Patrocínio: Company S.A. Apoio técnico: AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente AADVAT – Associação Brasileira de Surdos ABRASC – Associação Brasileira de Surdocegos Ahinsa – Associação Educacional para Surdocegos e Múltiplos Deficientes APABB – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do…

primeiro registro em Carta Régia A coroa portuguesa publicou Carta Régia citando, oficialmente, a assistência social e uma proteção específica a menores. O documento determinava que as crianças abandonadas fossem assistidas pela Câmara dos Bens do Conselho, órgão que representava o governo de Portugal no Brasil. _ 1904 -Origem do termo “Serviço Social” A expressão Serviço Social é de origem anglo-saxônica e foi utilizada pela primeira vez nos EUA, em 1904, para designar uma escola…

Tamara Santos - RA 1099571061 RA 1956416930 2348459360 RA 3306502936 O que é Controle Social ? • Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este, amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública, através dos chamados Conselhos Municipais. • É realizado pelo cidadão a partir da sua vivência na comunidade, no trabalho, na escola. É a forma organizada de governo para aperfeiçoamento da…

Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social Brasília, 2007 República Federativa do Brasil Tribunal de Contas da União Ministros Walton Alencar Rodrigues, Presidente Guilherme Palmeira, Vice-Presidente Marcos Vinicios Vilaça Valmir Campelo Ubiratan Aguiar Benjamin Zymler Augusto Nardes Aroldo Cedraz Raimundo Carreiro Auditores Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Bemquerer Costa Ministério Público Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin,…

1.2 Endereço: rua, n°, bairro, telefone.........................................................05 1.3 Área de Atuação....................................................................................05 1.4 Área de abrangência (municipal, regional, estadual)............................05 1.5 Projetos envolvidos ..............................................................................05 1.6 Funcionamento (horário)................................................

OBJETIVO, TEMÁRIO Art. 1º A VII Conferência Municipal da Assistência Social será presidida pelo(a) Presidente(a) do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e realizada no dia 30/07/2015 Art. 2º A VII Conferência Municipal da Assistência Social foi convocada por meio de Portaria nº 01/2015, de 06 de julho, assinado, conjuntamente, pelo(a) Prefeito(a) e pelo(a) Presidente(a) do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 3º A VII Conferência Municipal da Assistência Social…

Orgânica da Assistência Social A Assistência Social integra, juntamente com Saúde e Previdência Social, o tripé da Seguridade Social. Desta forma, as iniciativas de atendimento à população pobre deixam o campo do voluntarismo e passam a ser um direito do cidadão. A partir da aprovação da LOAS, a Assistência Social ganhou um conjunto de normas que possibilitam a universalização do atendimento. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas e sistematizadas na Lei nº 8.742/93 (Lei…