Conselho Fazendário

é, entre interessados diretos em decisões e indivíduos que realmente têm o poder delegado para decidir. Contudo, o poder de decisão encontra-se alocado nas mãos dos executivos, os quais são contratados pelos acionistas majoritários, por meio dos conselhos de administração, cuja finalidade principal é a de representar os proprietários perante os executivos. Sob a perspectiva da teoria da agência, a preocupação maior é criar mecanismos eficientes (sistemas de monitoramento e incentivos)…

interestaduais, o fato gerador do ICMS estava ocorrendo somente na origem, levando a prejuízos aos estados consumidores e vantagens aos estados produtores de veículos. Diante dessa situação, os governos estaduais reuniram-se no CONFAZ (Conselho de Administradores Fazendários) e acordaram repartir a base de cálculo do ICMS em 55% para o estado de origem (o estado produtor) e 45% para o estado de destino (o estado consumidor), quando da realização de vendas interestaduais diretas ao…

projetos, estudos especiais e pesquisas metodológicas aplicadas ao aperfeiçoamento dos serviços fazendários." MATSULFUR.- CIA. DE MATERIAIS SULFUROSOS "Produzir, distribuir e comercializar cimento, matérias- primas e insumos para construção e indústrias, com aprimoramento tecnológico e respeito ao meio ambiente, assegurando a satisfação de clientes, acionistas, colaboradores e da sociedade." CNPq - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO "Promover atividades em…

recurso arrecadado, pode ser 3: SOCIAL Financiamento da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência) CSLL ; COFINS ; PIS PROFISSIONAL Contribuições para fiscais, cobradas pelas entidades representantes de classes profissionais. OAB ; CONSELHOS ; SISTEMA “ S “ (SESI, SENAI, etc) ; AUTARQUIAS CIDE Tem como finalidade regular determinadas atividades econômicas. Atualmente temos no Brasil a CID Combustíveis EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO É o único Tributo cuja…

judiciais são limitadas A unidade do Brasil, segundo o livro, era algo que em raros momentos aparecia oficialmente, sendo a colônia em geral tratada como uma série de estados. Estes eram administrados pelo Conselho Ultramarino, o qual era subjugado a um Secretário de Estado do Governo. Cabia ao conselho tanto a administração geral quanto a resolução de questões da colônia. Caio Prado Jr. cita que a administração interna das capitanias era feita por governadores. Eles possuíam a…

de nascimento, grande parte desse controle sobre a vida econômica era feito através das companhias privilegiadas de comercio. Já em 1642, no governo de Antonio Telles da Silva, são criados dois terços de infantaria de linha na Bahia. O sistema fazendário foi reforçado, especialmente após o descobrimento das minas. Substituindo-se aos donatários, a Coroa procederá a instalação de organismos burocráticos arrecadadores próprios, cuja subordinação ao governo central se processará de modo…

judiciais. Esta recuperação depende do devedor, que irá reunir todos os credores, e apresentar um plano de pagamento, um acordo, negociando dilação de prazo, a afastamento de alguns direitos deles, para beneficio coletivo. * - os créditos fazendários não se incluem neste acordo de recuperação. Pois não há discricionariedade administrativa para a Fazenda Pública renegociar seus métodos de cobrança. O máximo que pode ocorrer PPI (Plano de Parcelamento Incentivado), que é a…

querer coordenar pessoalmente. Estrutura Clássica Estado-Maior Geral Estado-Maior Pessoal Chefia Gabinete Ajudante Geral Assessoria Jurídica Ajudantes de Ordens CMT Estado-Maior Especial Pessoal Comissão Trânsito Informações CPO Operações Conselho Mérito CH EM Logística Variações da Estrutura Clássica  Estado-Maior de Subchefias  Estado-Maior Diretorial (Departamental)  Estado-Maior Misto Estado-Maior de Subchefias Cmt EM Pessoal Ch EM 1ª Subchefia 2ª…

favorável à participação dos cidadãos nos processos de tomada das decisões políticas essenciais ao bem-estar da população. Parte II • O Controle das Ações Governamentais Entre essas iniciativas podemos citar a instituição dos conselhos de políticas públicas. Nesses conselhos os cidadãos não só participam do processo de tomada de decisões da Administração Pública, mas, também, do processo de fiscalização e de controle dos gastos públicos, bem como da avaliação dos resultados…

na prática, esses prazos possam ser estendidos, explica Telmo Schoeler, da Strategos, consultoria especializada na reestruturação de empresas. Nesse período, porém, a empresa precisa formular um plano de recuperação, que deve ser aprovado por um conselho formado por um administrador judicial e um comitê representando acionistas, credores e empregados. Na prática, isso significa explicar como pretende honrar suas dívidas e como pretende voltar a ser solvente. Como surgiram os problemas…