Administração

UM ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NA NOVA METODOLOGIA DE TOMADA DE CONTAS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

JEISOM DE MELO FAJARDO STELLA REGINA REIS DA COSTA Resumo Desde 2008 o Tribunal de Contas da União, órgão de Controle Externo do Poder Executivo Federal vem reformulando os procedimentos afetos às tomadas e prestações de contas dos órgãos por ele fiscalizados, com o intuito de aumentar o escopo dos exames do emprego dos recursos do erário pelos gestores. Dentre as novidades surgidas com esta reformulação, sobreveio um série de avaliações que mudaram o foco das auditorias praticadas pelos órgãos setoriais de Controle Interno, que passaram a ser direcionadas para a avaliação do desempenho dos gestores frente aos gastos públicos. Neste diapasão, aspectos trazidos da Governança Corporativa passaram a ter importância, dentre eles a accountability e a transparência, dentre outros. Assim, esta pesquisa procurou explorar a correlação entre os princípios e elementos de Governança Corporativa e a nova medotologia surgida na gestão pública, sob a ótica do impacto de cada um destes nas avaliações demandadas durantes as Auditorias de Avaliação da Gestão. Diante disto, e tendo em vista as condicionantes impostas pelo TCU para apresentação das prestações de contas do erário, verificou-se uma significativa influência das boas práticas de Governança sobre esta nova avaliação do setor público e o fomento, por parte do TCU, para que as próprias Unidades auditadas passem a criar a cultura de avaliação de desempenho e de controles internos organizacionais. Palavras-chave: Governança Corporativa, Accountability, Prestação de Contas, Avaliação de Desempenho 1. Introdução Os governos, desde o século XIX, têm empreendido esforços para modernizar a administração pública, por intermédio da aplicação de boas práticas de gestão trazidas de órgãos privados ou adaptadas de outros governos, de forma que o Estado atue melhor na prestação de serviços e na entrega