Conselho Da Criança E Do Idoso

desenvolvendo programas, projetos e serviços sócio-assistenciais destinados aos segmentos populacionais destinatários da Assistência Social, de acordo com os princípios e diretrizes preconizadas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Norma Operacional Básica – SUAS. 1.1-A Secretaria de Assistência social fica localizada na prefeitura municipal de Santa cruz da Vitória, CEP: 45725-000, na Praça Manoel Alves Lira, número 01, bairro…

Norte-MT. 1.3 – Área de atuação: Urbano Periférico. 1.4 – Área de abrangência: Todo o município. 1.5 –Projetos envolvidos: Projetos para atendimento as famílias, sendo maternidade, infância e velhice. Amparar crianças e adolescentes carentes e em situação de risco. Promover integração ao mercado de trabalho. Habilitar e reabilitar pessoas portadores de deficiências e promover a integração na comunidade. Promoção de projetos para enfrentamento da…

MENDONÇA BRASILEIRO Diretoria do Distrito Sanitário V – RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO Diretoria do Distrito Sanitário VI – DANIELLE RODRIGUES LEAL Sistematização, elaboração, distribuição e informações: Diretoria Geral de Planejamento e Gestão e Conselho Municipal de Saúde. 2 RELATÓRIO FINAL - 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUMÁRIO APRESENTAÇÃO PROPOSTAS APROVADAS NA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPALA DE SAÚDE 1 - CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 1.1 - EXPANDIR A…

entidades conveniadas que compõem de maneira integrada e articulada a rede de serviços de assistência social do município. No total, o município conta com: Um CRAS, 03 (três) espaço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, Hum Conselho Tutelar, uma Central do CADÚNICO e sede administrativa. Além disso, a Secretaria de Assistência Social responde pela concessão, gestão e/ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais em três…

atende mais 13 milhões de famílias em todo território nacional. Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família. Considerando a renda per capita familiar (limitada a ao valor de R$ 70), o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família, o valor varia entre R$ 32,00 a R$ 306,00. A seleção das famílias para o PBF é feita de acordo com as informações registradas pelo município no Cadastro…

aproximadamente por volta de 1997. Os dados a seguir foram copilados nos anos de 2005 e 2009, instituições não-governamentais, treze e depois quatorze, as governamentais cinco e depois seis. Os Conselhos ligados a política social citada são três Conselhos municipais de Assistência Social, do Idoso e da Criança e do Adolescente. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), para a estruturação e organização da rede de atendimento, define dois tipos de atendimento: o de Proteção Social…

Direito dos Idosos No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Sobre Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões…

no controle das ações em todos os níveis”. Os conselhos de assistência social são um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão da política de assistência social no Brasil, e têm como base de fundamentação o artigo 204 da Constituição Federal. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, criada pela Lei Federal 8.742/93, em seu artigo 16, diz que os conselhos municipais, estaduais, do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS…

proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice; II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao marcado de trabalho IV – a habitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, V – a garantia de 1(um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida…

de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Patrícia Barcelos Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Angélica Goulart Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Antonio José Ferreira Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabriel dos Santos Rocha Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Gleisson Cardoso Rubin Secretário…