Conselho Administrativo De Defesa Econômica

O Direito a teoria dos mercados defesa do consumidor e da concorrência A teoria dos mercados faz parte da microeconomia, Quando se estudada essa teoria, são encontrados dois enfoques, de um lado é analisado o comportamento dos produtores, consumidores e fornecedores, no outro lado jurídico o foco esta nos agentes das relações de consumo, consumidor e fornecedor, no código da defesa dos consumidores coloca-se perante os deveres dos fornecedores de bens e serviços. Nos estabelecimentos

A DEFESA DO CONSUMIDOR ÂMBITOS DE ATUAÇÃO: ADMINISTRATIVO, PENAL E CIVIL SANÇÕES ADMINISTRATIVAS INFRAÇÕES PENAIS A DEFESA DO CONSUMIDOR      A defesa do consumidor estende-se no âmbito público, através da ação ordenada de vários organismos e pelo campo privado, por força da atuação de associação de consumidores. A defesa do consumidor projeta-se em três planos distintos, a saber: a) administrativo; b) penal; c) civil; A DEFESA DO CONSUMIDOR …

Lei é a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, ou seja, todo ato que for contrario ao bem estar público, praticado, seja por pessoa física, pessoa jurídica e até mesmo empresa estrangeira estabelecida ou com filial no território nacional brasileiro, estará sujeito às penas dessa Lei. 2: O que vem a ser lei antitruste? A Lei Antitruste brasileira (Lei nº. 8.884/1994) foi criada para regulamentar a atividade econômica e financeira, no que se refere à repressão…

A defesa da concorrência preocupa-se com o bom funcionamento do sistema competitivo dos mercados. Ao se assegurar a livre concorrência, garante-se não somente preços mais baixos, mas também produtos de maior qualidade, diversificação e inovação, aumentando, portanto, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico. A defesa da concorrência não se presta a proteger o concorrente individual, mas sim a coletividade, que se beneficia pela manutenção da concorrência nos mercados. O…

de caixa próxima de R$ 1 bilhão só neste ano. Pelo acordo aprovado por ambas as diretorias, a Kroton vai incorporar a Anhanguera em uma troca de ações estimada em R$ 5 bilhões. A operação ainda está sujeita à aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). As ações da Kroton terminaram o dia em alta de 8,38%, cotadas a R$ 27,25, e as da Anhanguera subiram 7,76%, para R$ 36,80. Ações da Kroton e da Anhanguera disparam após anúncio Kroton vai incorporar a Anhanguera…

03 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 REFERÊNCIAL TEÓRICO........................................................... A LEI N. 4.137/62 E A CRIAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA......................... A LEI N. 8.884/1994 E A CONSOLIDAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA......................... DIREITO AUTORAL....................................................................... A LEI N. 5.988/73.....................................

DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS CURITIBA 2013 PRISCILLA KELLY LOBO MARQUES JAVOSCHY DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de notas no curso da Tecnologia de Gestão Recursos Humanos, das Faculdades SPEI, Campus Torres. Orientador: Renildo Meurer. CURITIBA 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar os principais documentos administrativos, que são: Alvará; Ata; Atestado;

Consequências dos cartéis para a economia brasileira A prática de combinação de preços em uma mesma escala de produção/distribuição, ou o popular cartel, não é novidade na história econômica mundial, muito menos na brasileira. Além de causar danos ao consumidor, a formação de carteis atrapalha a eficiencia economica e fere o mercado. Os cartéis prejudicam a economia por impedir o acesso do consumidor à livre-concorrência e beneficiar empresas não-rentáveis. O combate aos cartéis foi anunciado

necessidade, para ser manterem no mercado. No Brasil, as agencias reguladoras responsáveis pela defesa da concorrência começaram a ter maior destaque a partir de 1994; elas atuam tanto na regulação e monitoramento das estruturas de mercado como na prevenção e repreensão de praticas infratoras da ordem econômica, como o abuso de poder auferido de posição dominante. Fazem parte do sistema brasileiro de Defesa da concorrência as seguintes agências: Secretaria de acompanhamento econômico –…

Proposta do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL DO BRASIL (CFESS) para DEFINIÇÃO DE sERVIÇO sOCIAL Hong Kong, 10 de junho de 2010 Conselho Federal de Serviço Social • Gestão “Atitute crítica para avançar na luta” O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), organização brasileira reconhecida pela Lei Federal 8662/1993, foi criado em 1957 e conta hoje com aproximadamente 90.000 assistentes sociais. No processo de revisão da definição de Serviço Social, apresentamos a…