Conselho Administrativo De Defesa Econômica

para formar a base do que é a administração e dentre elas podem ser destacadas o império Romano, o Egito antigo, a Grécia antiga e o império chinês. Cite quais foram as principais contribuições dessas civilizações para a formação do pensamento administrativo. A criação de algumas práticas administrativas modernas pode ser atribuída a civilizações muito antigas. Os sumérios, civilização existente a 5000 anos atrás, são o berço dos primeiros documentos escritos encontrados. Estes…

A defesa da concorrência A defesa da concorrência não é um fim em si mesmo, mas um meio pelo qual se busca criar uma economia eficiente. Em uma economia eficiente, os cidadãos dispõem da maior variedade de produtos pelos menores preços possíveis e os indivíduos desfrutam de um nível máximo de bem-estar econômico. O objetivo último da defesa da concorrência é tornar máximo o nível de bem-estar econômico da sociedade. Economias competitivas são, também, uma condição necessária para o…

analisar a formação de cartéis mediante um caso concreto, entendendo as suas características, as causas que contribuem para a sua formação e os danos que o mesmo pode causar à sociedade. Ademais, abordaremos a importância do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a relação da Teoria dos jogos com a prática de Cartel. Cartel consiste em um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, efetuar a fixação de preços ou cotas de produção, divisão…

democracia representativa, ou de forma direta com base no sistema da democracia participativa ou direta. A Constituição brasileira, ao reconhecer o princípio do devido processo legal, reconhece o direito ao processo judicial ou administrativo, estabelece vários instrumentos de defesa dos direitos do cidadão na esfera judicial como o mandado de segurança (individual e coletivo), o mandado de injunção, a ação popular e a ação civil pública, bem como o direito de petição na esfera…

algumas das principais características:  Controle do nível de produção e condições de venda  Fixação e controle de preços  Controle das fontes de matéria-prima  Fixação da margem de lucro e divisão de mercado Porém o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo. Tendo como exemplo de atuação o caso da Nestlé, que em…

PROTEÇÃO DA ORDEM ECONOMICA E DA CONCORRENCIA Papéis dos órgãos do Sistema Brasileiro de defesa da Concorrência Secretaria de Direito Econômico (SDE), Órgão que institui analise concorrencial dos atos de concentração econômica, bem como investiga infrações á ordem econômica. Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), órgão que emite pareceres econômicos em atos de concentração, investiga condutas para oferecer representação a SDE, bem como elabora facultativamente…

funcionários do Ministério Público Estadual. O Ministério Público A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 127 define o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional da justiça e que tem entre suas atribuições a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Por outro lado, o artigo 129 da Constituição Federa/88 estabelece as funções institucionais do Ministério Público: zelar pelo efetivo…

CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011. Que define os atos que constituem infração à ordem econômica. São eles: a) limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; b) dominar mercado relevante de bens ou serviços; c) aumentar arbitrariamente os

CADE - Conselho de Defesa Econômico São Paulo, Maio de 2014 Nome: Alexander Alvarinho RA: 313205339 Nome: Aline da Silva Salvador RA: 313203200 Nome: Ana Lucia da Silva Alves RA: 313204459 Nome: Angélica Maria de Silva RA: 313202422 Nome: Claudio Rogério Vieira

Teoria Econômica, Definições Econômica e Direito e Economia A teoria econômica há um razoável consenso que de forma sistematizada, iniciou-se com o trabalho dos fisiocratas na França. Em períodos anteriores, a atividade econômica do homem era tratada era tratada e estudada como parte integrante da Filosofia Social, da Moral e da Ética. A atividade econômica deveria orientar-se de acordo com alguns princípios gerais de ética, justiça e igualdade. Durante o século XIX, a ciência…