Conselheiros Fnde

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA FNDE/PDDE - 2013 Orientações básicas sobre transferência e execução dos recursos, elaboração e encaminhamento das prestações de contas Florianópolis/2013 Prefeitura Municipal de Florianópolis Secretaria Municipal de Educação Gerência Administrativa e Financeira Departamento de Convênios e Projetos Especiais PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE – 2013 Orientações básicas sobre

financiam a educação básica, uma vez que também concorrem para tal finalidade recursos decorrentes de transferências voluntárias da União, repassados à conta de vários programas e projetos gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, como o Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (este programa, embora beneficie a educação, não é considerado no cômputo das despesas com manutenção e desenvolvimento do…

Associação Privada. Atenção: 2.5. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA No caso do PDDE, a Unidade Executora Própria (UEx), quando da formalização do cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deverá indicar o banco e a agência de sua preferência para abertura, pelo FNDE, de conta corrente específica para o programa. A relação de bancos parceiros é disponibilizada no site www.fnde.gov.br. Lembre-se: A conta do PDDE é exclusiva. Sendo vedada a…

A ação do conselho funciona de maneira independente já que não faz parte de órgãos governamentais – mas ainda assim trabalha em conjunto com a administração pública. Criação do Conselho No ano de 2008, o Ministério da Educação, representado pelo FNDE estabeleceu o funcionamento do CACS, assim sendo a população pôde ter uma participação mais efetiva, que vai além do ato de fiscalizar mas também acompanhar o desenvolvimento de ações focadas na melhoria da qualidade da educação foi…

contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar, pois com a aprovação da Lei nº.11.947, de 16 de junho de 2009, as escolas das redes públicas devem gastar,no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos advindos da agricultura familiar, produtos esses que devem ser oferecidos nas refeições dos educandos.A Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009) definiu que as compras de produtos da agricultura familiar…

PDDE Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE - SEED Brasília, 2013 5ªedição atualizada Colaboradores conteudistas Projeto gráfico e diagramação Adalberto Domingos da Paz Virtual Publicidade Élida Maria Loureiro Lino Gleyva Maria Simões de Oliveira Revisão e atualização 5…

financiam a educação básica, uma vez que também concorrem para tal finalidade recursos decorrentes de transferências voluntárias da União, repassados à conta de vários programas e projetos gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, como o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (este programa, embora beneficie a educação, não é considerado no cômputo das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino,…

2º MÓDULO FNDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Em relação às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), relacione as colunas abaixo: 1. () emprego da alimentação saudável e adequada 2. () universalidade do atendimento 3. () inclusão da educação alimentar e nutricional 4. () desenvolvimento sustentável 5. () direito à alimentação escolar 6. () controle social IObjetiva garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária. II. Atendimento a…

CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS 2014 Introdução As Políticas denominadas públicas devem atingir a toda população. Elas definem o que fazer, como fazer e quais recursos utilizar, tendo o governo a responsabilidade de garantir que essas políticas beneficiem efetivamente todas as camadas da sociedade. O FNDE é um importante programa que tem como finalidade viabilizar algumas situações para o bom desenvolvimento da Educação. Com o apoio do FNDE muitos…

articuladas com os interesses econômicos externos. Implantado em 1995, ainda sob a designação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE) e sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PDDE se constitui um dos mais importantes programas de financiamento do ensino fundamental com características de descentralização. 4 Sua abrangência compreende escolas públicas do ensino fundamental, das redes estadual e…