Trabalho final curso de competencias basicas

O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) COMO POLÍTICA
EDUCACIONAL DO ESTADO.

Este trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE) e o Estado contemporâneo no contexto das reformas políticas e educacionais, influenciadas pelo avanço do neoliberalismo no Brasil. Inicialmente, versará sobre o processo de redefinição do papel do Estado no Brasil e seus reflexos nas políticas públicas, tendo como marco central o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). A seguir, apresentará alguns aspectos do processo de implementação do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE), a partir da legislação que o institui e regulamenta e sua articulação com as reformas do Estado contemporâneo. Por último, abordará a articulação entre os projetos dos organismos internacionais e a política educacional, tendo como referência à relação entre o
PDDE e o Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), em processo de execução desde
1998.
A redefinição do papel do Estado no Brasil e seus reflexos sobre as políticas públicas
Em 1995, com o início da primeira gestão do Governo Cardoso (1995­1998), temos uma indicação mais ou menos precisa do que deveria ser o Estado no Brasil e de quais seriam suas funções. Institui­se, a partir daí, um verdadeiro aparato lexical que pretende dar substância às perspectivas minimalistas de Estado, explicitadas no discurso de descentralização e desobrigação de funções antes destinadas ao Estado. É neste universo que a concepção de público, antes pertinente ao âmbito estatal, aparece para demarcar um outro tipo de organização social, concretizada pelo que se convencionou denominar de público não­ estatal. São esses fundamentos que irão nortear as diretrizes, ações e relações entre as esferas governamentais e entre Estado e sociedade no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do
Estado (PDRAE), elaborado em 1995 pelo recém­criado Ministério de Administração e