Cacs

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

ANDRÉIA DOMINGOS MENDES LOPES

PARANHOS
2014
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

ANDRÉIA DOMINGOS MENDES LOPES

PARANHOS
2014
Sumário
1. Introdução..........................................................................................................4
2. Criação do conselho..........................................................................................4
3. O controle social do FUNDEB...........................................................................5
4. Atribuições associadas ao conselho..................................................................5
5. Sobre a atuação do CACS................................................................................7
6. Sobre os pontos negativos................................................................................8
7. Conclusão..........................................................................................................8
8. Referências .......................................................................................................9

Introdução
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) – formado por cidadãos em prol do benefício de todos – tem como sua principal função o acompanhamento, distribuição, transferência e gasto dos recursos do fundo. A ação do conselho funciona de maneira independente já que não faz parte de órgãos governamentais – mas ainda assim trabalha em conjunto com a administração pública.

Criação do Conselho
No ano de 2008, o Ministério da Educação, representado pelo FNDE estabeleceu o funcionamento do CACS, assim sendo a população pôde ter uma participação mais efetiva, que vai além do ato de fiscalizar mas também acompanhar o desenvolvimento de ações focadas na melhoria da qualidade da educação foi instituído o Conselho de