escola nova

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Diretoria de Ações Educacionais
Coordenação Geral de Apoio à Manutenção Escolar
Coordenação de Acompanhamento da Manutenção Escolar

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO
DE UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA

Atualizado em agosto de 2014.

SUMÁRIO

1. O que é uma Unidade Executora Própria?
1.1. Quais as suas atribuições?
2. Quais os passos para a criação de uma Unidade Executora Própria?
2.1. Motivação da Comunidade
2.2. Convocação da Assembleia Geral
2.3. Registro da Unidade Executora
2.4. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
2.5. Abertura de Conta
3. Como será a Administração da Unidade Executora Própria?
3.1. Assembleia Geral
3.1.1. Assembleia Geral Ordinária
3.1.2. Assembleia Geral Extraordinária
3.2. Conselho Deliberativo
3.3. Conselho Fiscal
3.4. Diretoria
3.4.1. Presidente
3.4.2. Vice-Presidente
3.4.3. Secretário
3.4.4. Tesoureiro
3.5. Sócios
4. Como será a Organização da Unidade Executora Própria?
4.1. Livro Ata
4.2. Livro Caixa
4.3. Livro Tombo
TOMEM NOTA!!!
NÃO ESQUEÇAM!!!
ANEXOS
ANEXO I – Edital de Convocação de Assembleia Geral
ANEXO I-A – Modelo de Convocação de Assembleia Geral
ANEXOII – Minuta de Estatuto
ANEXO III – Modelo de Ata
ANEXO IV – Modelo de Requerimento para Registro de UEx

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1.

O QUE É UMA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA?

É uma sociedade civil com personalidade jurídica de direto privado, sem fins l u c r a t i v o s , que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas.
Várias são as nomenclaturas utilizadas para denominar Unidade Executora (UEx); eis alguns exemplos:
Caixa Escolar
Associação de Pais e Professores
Associação de Pais e Mestres
Círculo de Pais e Mestre
Unidade Executora
Independentemente da denominação que a escola e sua comunidade escolham, a ideia é a