Conselheiro Tutelar

Boletim de Iniciação Científica em Psicologia – 2005, 6(1): 19-32 O ABUSO SEXUAL E A CRIANÇA: O CASO JOÃO E MARIA Paula Wernecke Ribeiro Profa. Dra. Vânia Conselheiro Sequeira Universidade Presbiteriana Mackenzie Resumo: O abuso sexual infantil é uma forma de violência que envolve poder, coação e/ou sedução. É freqüentemente praticado sem o uso da força física e não deixa marcas visíveis, o que dificulta a sua comprovação. O abuso pode variar de atos que envolvem o contato sexual, com…

Brasileiro, Estatuto da Criança e do Adolescente, Criação dos Conselhos Tutelares, Programa Bolsa Família e o Programa Saúde na Escola foram avaliados. Síntese dos dados: Os resultados foram apresentados em cinco categorias de análise: As Vulnerabilidades das Crianças e Adolescentes no Brasil, Políticas Públicas de Intervenção aos Fatores de Risco na Infância e Adolescência, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, Programa Bolsa Família e Programa Saúde na…

sua maioria intradomiciliares, ocultos e repetitivos. CONSELHO TUTELAR É um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar, colocando-os a salvo de ameaça ou violação aos seus direitos. Dispõe de serviços especializados que visam auxiliar o juiz nas suas decisões e orientar a comunidade. Conselheiros Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas…

técnico-administrativo das EBP; *2 representantes dos pais de alunos da EBP; *2 representantes dos estudantes da EBP, um indicado pela entidade de estudantes secundaristas. *1 componente do conselho Municipal de Educação e 1 integrante do conselho Tutelar. (Quando houver o Conselho Tutelar no município). *EBP – Escolas Básicas Públicas 2.2.3.Atuação dos conselhos A atuação dos Conselhos está fundamentada no acompanhamento e controle social, associados às seguintes atividades: …

tratos nos hospitais em Porto Alegre. A iniciativa partiu após uma notícia da morte de dois irmãos em São Paulo em 2008, onde a noticia ganhou enfoque pela ação da conselheira tutelar. Seguiu-se então para outras notícias em jornais sobre violência doméstica. Algumas reportagens davam enfoque ao trabalho do conselho tutelar, e após análises das reportagens percebeu-se a necessidade de mapear os encaminhamentos dados após a denúncia. Escolheu-se 5 hospitais, onde era feito o primeiro…

Capítulo 2: Assessoria e Consultoria a gestores e trabalhadores como trabalho do Assistente Social Lúcia M. B. Freire Capítulo 3: Consultoria: uma estratégia para a implantação da LOAS Kênia Augusta Figueiredo Capítulo 4: Assessoria aos Conselhos Tutelares Alessandra Gomes Mendes e Maurílio Castro de Matos 3ª parte: Seminário “Assessoria e Serviço Social: a experiências da Faculdade de Serviço Social da UERJ” Capítulo 1: Assessoria e Extensão Universitária Ney Luiz Teixeira de…

vigilância da autoridade pública (juiz). Mecanismos de participação Institui o Conselho de Assistência e Proteção aos Menores, como associação de utilidade pública, com personalidade jurídica. As funções dos Conselheiros, nomeados pelo Governo, eram auxiliar o Juízo de Menores, sendo os Conselheiros denominados “Delegados da Assistência e Proteção aos Menores”. Era de competência do juiz, auxiliado pelo Conselho de Assistência e Proteção aos Menores. Fiscalização do cumprimento da lei…

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA),em que a sociedade civil em conjunto com o Executivo Municipal definem as políticas municipais, articulando-se às instâncias estadual e federal. O outro espaço político é o Conselho Tutelar (CT) responsável pela garantia e efetivação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes, servindo de mediador entre a comunidade e o Poder Judiciário e entre a comunidade e o Poder Público local. Ambos servem de mecanismos…

do Art. 149 desde que cumpridos determinados ritos. De todo modo, no conjunto das portarias canceladas estava aquela que determinava aos hospitais a comunicação referida no Art. 13, endereçando-a ao Juízo, em que pese o artigo nominar o Conselho Tutelar. Ocorreu iniciativa do Ministério Público, de oficiar ao Hospital das Clínicas de Teresópolis informando a desnecessidade da comunicação, em face da nova realidade decorrente da Resolução 02/06. Instalou-se certa confusão. A notícia é de…

aulas) • Código de Menores • Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990. Unidade 2: ESPAÇO DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO (2 Web aulas) • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA • Conselhos Tutelares - CT [pic] Metodologia: Os conteúdos programáticos ofertados nessa disciplina serão desenvolvidos por meio das Tele-Aulas de forma expositiva e interativa (chat - tira dúvidas em tempo real), Aula Atividade por Chat para…