Conselheiro Tutelar

comparado a outros países, os governantes vêm com intuito de melhorar os investimentos destinados à educação, reformulando o fundo da educação, como foi o caso do Fundef para Fundeb. 4 O CACS DE BOM JARDIM Através das pesquisas e entrevistas com Conselheiros do CACS de Bom Jardim, foi possível levantar informações relevantes sobre a organização e atuação do Conselho, que tem, como uma das suas competências, “acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos…

acredita que será bem equilibrada. Quanto ao examinador, Dr. Diego Vale de Medeiros, disse ser um “monstro”, tem 29 anos e tem preferencia às questões de redes sociais (integração entre os órgãos para a proteção da criança). Trabalha com Conselho Tutelar, internação compulsória... ATENÇÃO: LER TODOS OS ARTIGOS MENCIONADOS EM AULA E DECORAR! ECA - Lei 8.069/90 BREVE HISTÓRICO Código Mello Matos - 1827 a) Pré 88 – Fase Tutela -…

cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Disciplina também o artigo 13 do ECA, que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados por profissionais da saúde ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Se não informar constitui crime. Os diretores das escolas também deverão comunicar suspeitas de maus-tratos. 5. O que compreende o direito a liberdade e ao…

analisar o Plano de Ação Da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguarari , mas para isso foi necessário realizar uma entrevista com os conselheiros representantes desse órgão e assim verificar como funciona na prática este conselho. Durante a analise do Plano de Ação desses conselhos as questões discutidas foram os benefícios desse plano, resultados, se o conselheiro entrevistado tem conhecimentos dos planos das políticas setoriais, se tem alguma lei municipal que afeta esse…

ARTIGO 139/LIVRO 2 - TEMA: CONSELHO TUTELAR Comentário de Wanderlino Nogueira Consultor e Advogado/Bahia O Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser visto, politicamente, como um instrumento a serviço da estratégia global de luta em prol da construção da cidadania especial da criança e do adolescente, via garantia dos seus direitos fundamentais, promovendo-os ou os defendendo, quando transgredidos. Ora, todo passo que se dá na caminhada pela construção da cidadania, no…

Sete menores foram apreendidos e o dono de bar detido pela Polícia Civil. Conselheiros tutelares acompanharam o trabalho, segundo a polícia. A Polícia Civil de Frutal, no Triângulo Mineiro, realizou uma operação em bares e casas noturnas na última sexta-feira para fiscalizar e verificar a venda de bebida alcoólica para menores, prostituição infantil e tráfico de drogas. Segundo informações da polícia, conselheiros tutelares acompanharam o trabalho. Ao todo, sete menores foram…

INTERSETORIALIDADE NO TRABALHO COM AS FAMÍLIAS EM DESCUMPRIMENTO COM AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.” Proposta apresentada a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho, junto a Secretaria Municipal de saúde; Educação e Conselho tutelar, para fins de apoio institucional de ações junto aos profissionais nas referidas instituições, em Ilhéus/BA no ano de 2012. OBJETIVO GERAL * Apresentar informações sobre a importância do trabalho intersetorial com…

Orgânica do Município, com a seguinte redação: “Art.8º............................................................................................................................. Parágrafo único. É vedado o exercício da função de representante ou conselheiro por pessoas que incidam nos casos de inelegibilidade, nos termos da legislação federal.” Art. 3º Fica acrescido o inciso IV ao art. 9º da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação: “Art.9º…

Frangópolis até a criança ter aproximadamente 2 anos, quando mudou de domicílio para Patópolis com todos os seus filhos porque o Conselho Tutelar de Frangópolis estava averiguando os cuidados e educação dos mesmos, por causa de denúncias anônimas de maus tratos, tudo podendo ser comprovado através do depoimento dos conselheiros da época ou documentos do Conselho Tutelar desta cidade, por requerimento de Vossa Excelência. Em 3 anos a Requerida e seus filhos mudaram-se aproximadamente…

municipal). Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções á regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na…