Conmetro

Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). Objetivando integrar uma estrutura sistêmica articulada, o Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, cabendo a este último substituir o então Instituto…

TÉCNICOS INDUSTRIAIS. Escola Técnica Agricola Luis Dias Lins Aluno: Diego Luis Silva Turma: Segurança do Trabalho Professor: Marcos Matéria: Princípios da Tecnologia Modulo: I INDICE Histórico do INMETRO O que é INMETRO Sinmetro / Conmetro O que é metodologia e quais as áreas da Metodologia Quais as áreas da metrologia HISTORICO DO INMETRO Durante o primeiro império, foram feitas diversas tentativas de uniformização das unidades de medida…

seguintes, da Resolução nº 08/2006, do CONMETRO, conforme fatos e fundamentos a seguir deduzidos: O auto de infração em referência descreve a infração cometida pela ora defendente, nos seguintes moldes: “Por verificar que o produto BONÉ ADULTO, INDIANA COUNTRY, comercializado pelo autuado, estava exposto à venda com IRREGULARIDADE (774): Indicativo das informações obrigatórias prevista no item 3 do Capítulo II do Regulamento Técnico aprovado pela Resolução CONMETRO n. 002/2008 em…

xxxxxxx, com sede na Rua xxxxxx, xxxx, Bairro, Cidade/SP, CEP XXXXXX, por meio de seu patrono que esta subscreve, vem apresentar à infração descrita no auto de infração em epígrafe, com fulcro no artigo 13 e seguintes, da Resolução nº 08/2006, do CONMETRO, conforme fatos e fundamentos a seguir deduzidos: O auto de infração em referência descreve a infração cometida pela ora defendente, nos seguintes moldes: “Por verificar que o produto XXXXXX (ITEM Nº XXXX), marca XXXXXXX,…

ou outra entidade credenciada pelo CONMETRO – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Esse último foi criado em 1973 como órgão normativo do sistema nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial e tem como órgão executivo o INMETRO. A Resolução nº1 do CONMETRO (8/1/92) definiu como norma brasileira toda e qualquer norma elaborada pela ABNT revogando as classes existentes (definitivas e recomendadas) Aula 02 CONMETRO (Criado pela Lei 5.966 de…

Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). Objetivando integrar uma estrutura sistêmica articulada, o Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, cabendo a este último substituir o então Instituto…

Brasileiro de Normalização (SBN), no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO); Ter compromisso com as diretrizes estratégicas do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO); Ser o representante do Brasil nos foros sub-regionais, regionais e internacionais de normalização; Reconhecer como organismos internacionais de normalização a International Organization for Standardization (ISO), International…

de jogo por criança de idade inferior aos 14 anos. 2. REFERÊNCIAS 2.1. Lei 9933/99 Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. 2.2. Resolução CONMETRO nº 04/02 Aprova o documento Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade-SBAC; 2.3. Resolução CONMETRO nº 8/2006 Dispõe sobre o regulamento administrativo para processamento e julgamento das infrações nas…

Regulamentos Técnicos “ ... Documentos de caráter obrigatório, emitidos por uma autoridade com mandato para tal.” (CONMETRO, 2007) “ ... Promover interesse público e cumprir com os objetivos legítimos do Estado, que estão relacionados com os aspectos da saúde, segurança, concorrência justa, proteção do consumidor, do patrimônio e do meio ambiente, dentre outros.” (CONMETRO, 2007) Avaliação de Conformidade  “Demonstração de que os requisitos especificados relativos a um…

realizada pelo INMETRO em seu estabelecimento, da qual resultou o Auto de Infração nº 0000000, datado de 00/00/0000, que acusa o descumprimento dos artigos 1º e 5º da Lei 9.933/1999, c/c o item 14 da Regulamentação Metrológica, aprovada pela Resolução CONMETRO nº 011/1988 e subitem 3.1 do RTM, aprovado pelo art. 1º, da Port. INMETRO nº 157/2002. A infração descrita no auto é a seguinte: (...) o produto APRESUNTADO, SEM MARCA, embalagem ISOPOR COM PLÁSTICO, comercializado pelo…