Conluio Licitação

patentes. 62. Conceito. 63. Registros. 64. Limitações ao direito do autor. 65. Sanções à violação dos direitos autorais e conexos. 66. Leis nº 12.529/11, 8176/91. 1. normas gerais; 2. modalidades; 3. procedimentos; 4. dispensa e inexigibilidade; 5. licitação na administração indireta; 6. adjudicação; 7. homologação; 8. representação; 9. reconsideração e recurso; 10. sanções administrativas; 11. efeitos dos recursos administrativos; 12. Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.745, de…

a ser regulamentadas por leis posteriores. Exemplo de outras hipóteses de fraude de execução, disposta no inciso III, é a situtação prevista no mesmo Diploma Legal, art. artigo 672, $ 3º que assim, dispõe: “Se o terceiro negar o débito em conluio com o devedor, a quitação, que este lhe der, considerar-se-à em fraude de execução.” A situação prevista no artigo 185, do Código Tributário Nacional que trata da alienação ou oneração de bens do sujeito passivo de dívida em execução…

diversificar as operações para ampliar o suporte financeiro da empresa. Uma das inovações foi a participação em um consórcio de empresas na concorrência para o desmatamento da área submersa da usina hidroelétrica de Tucuruí (empresa estatal). Vencida a licitação pública em 1980 deveria-se, ao longo de 3 anos, concluir a obra de retirada e de comercialização da madeira. O contrato não foi cumprido e o dinheiro dos pensionistas da Capemi dizia-se que fora desviado para a caixinha do…

2015. Orientadora: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. 1. Direito administrativo - Teses 2. Direito administrativo – Europa 3. Administração pública – Itália 4. Licitação – Brasil I.Título CDU(1976) 35 (45)  Caio Barros Cordeiro AS AQUISIÇÕES PÚBLICAS NA ITÁLIA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira Dissertação…

física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;” O inciso VIII, do art. 9º, para que seja configurado, requer que, através de conluio entre o agente público e o particular, o primeiro aceite comissão, emprego ou exercício de função de consultoria fornecido pelo particular, para que, no exercício de seu ofício público, favoreça o segundo, ao qual se vincula por meio da…

patrocínio de autogestões, a ser publicada pelo mesmo órgão regulador, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da vigência desta Lei, normas essas também aplicáveis aos convênios existentes até 12 de fevereiro de 2006; II - contratar, mediante licitação, na forma da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador; III - (VETADO) § 4o (VETADO) § 5o O valor do…

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 46 Seção I – Dos Princípios 46 Art. 1º 46 Parágrafo único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão…

Pregão Eletrônico nº 098/2013. Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal da Saúde Comissão Permanente de Licitação/SMS Rua Francisco Torres, 830, Andar C – Sala C 03 Centro 80.060.130 Curitiba – PR www.curitiba.pr.gov.br PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01-062.421/2013. PREGÃO ELETRÔNICO N. º 098/2013. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 086/2013. AUTORIZAÇÃO PARA LICITAR Nº 2481/2013. O Município de Curitiba comunica aos interessados, que realizará PREGÃO ELETRÔNICO, cujo…

| |Não pode pedir a falência de um terceiro (mas pode sofrer pedido de falência); | |Não pode pedir recuperação judicial; | |Não pode participar de licitação; | |Tratando-se de sociedade, a responsabilidade dos sócios será ILIMITADA. | ▪ Obs.: Sociedade em Comum pode figurar no

com que é usado o erário público. A publicidade específica, que é voltada para os interessados partícipes de determinado ato, exemplo é na licitação onde é indispensável para viabilizar o exercício da defesa legal ou constitucional de seus direitos, sendo percebido, em maior intensidade, no transcorrer do procedimento. O fundamento desta publicidade na licitação o conhecimento dos interessados em contratar e a Administração Pública objetivando conseguir o maior número de interessados…