Conluio Licitação

- LC 123 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇOES Princípios Constitucionais (37 caput CF) - LIMPE Princípios Específicos do art. 3º L. 8666/93: Legalidade – Procedimento formal (art. 38) Impessoalidade – Isonomia Desenvolvimento nacional sustentável Licitação e promoção do desenvolvimento nacional - art. 3º L. 8666/93 – redação da Lei 12.349/10 – Dec. Nº ME e EPP - LC 123 alterada pela LC 147/14 Moralidade – probidade Lealdade, boa –fé, observância de padrões éticos. Lei 8429/92 Publicidade…

objetivo de fixar preços idênticos e elevados para o mesmo produto, evitando consequentemente a competição entre eles, que aniquila a liberdade de escolha do consumidor. O cartel na maioria dos países é ilegal, no caso dos EUA não. Esta forma de conluio perfeito chama-se cartel centralizado e leva a soluções de monopólio. Outro modelo de cartel conhecido é o de divisão de mercado, este tipo de cartel, mais geral que o tipo centralizado, em que as empresas-membro concordam em repartir o…

que com solicitude e entusiasmo me ajudou a atingir o ápice desse desiderato; • Aos colegas do CIPAD – FGV do Curso de Especialização em Gestão Pública – Turma Maio./2010 RESUMO O pregão eletrônico, uma recente modalidade de licitação que busca a agilidade na competição e nas contratações públicas de bens e serviços comuns. Essa modalidade é relevante para o perfeito atendimento ao princípio da economicidade, se alcançando uma redução nas despesas, sendo uma…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Por: Alcione Silva Quintas Orientadora Profª. Ana Paula Ribeiro Rio de Janeiro 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Apresentação Cândido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública…

organizações criminosas com atuação a nível estadual e até nacional que dispõem de um arsenal de empresas-fantasma para utilizar em diversas situações. Mas a fraude também utiliza empresas legalmente constituídas e com funcionamento normal. Com o conluio dos administradores públicos cúmplices do “esquema”, tais empresas vendem ao município produtos e serviços superfaturados, ou recebem na contra-apresentação de notas que discriminam serviços não executados e produtos não entregues.…

buscando as vantagens de ser uma empresa fornecedora da Administração Pública brasileira, sendo todos conceitos extraídos por meio de citações e estudo de caso realizado na empresa Allcomnet Tecnologia e Sistemas LTDA – EPP. Palavras-chave: licitação; administração; pública; fornecedor; pequeno; porte. ABSTRACT The aim of this essay is to explain in a broad way and, thereafter, with more details, what Public Administration is, how to supply for public bodies and the…

Confissão de sócio de terem repassado a titularidade da empresa a familiares e conhecidos, incorrendo em ato previsto no artigo 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, permanecendo na administração de fato e participando de licitação com o empregador. Prática de conduta vedada independentemente de dano ao erário ou enriquecimento do agente ou de terceiros, por se tratar de ato ímprobo formal. Não configuração de fraude nos procedimentos

GILOG/BR PREGÃO ELETRÔNICO 088/7066-2012 – GILOG/BR, tipo MENOR PREÇO AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U. EM 03/05/2012 E D I T A L A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência Filial - Logística em Brasília/DF – GILOG/BR, representada por Pregoeiro designado mediante portaria, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, cuja sessão…

processo de planejamento da aquisição, licitação, julgamento das propostas de fornecimento de materiais e serviços, bem como a contratação de fornecedores destinada ao fornecimento dos materiais e serviços utilizados pelas empresas. No setor público brasileiro a aquisição de materiais se faz através de licitação obrigatoriamente, assim determinado no art. 37, inciso XXI da Constituição do Brasil de 1988. Segundo o site http://pt.wikipedia.org/Licitação licitação é o procedimento…

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º: 018/2013 PREGÃO PRESENCIAL N.º: 014/2013 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 07/02/2013 ATÉ AS 9:00 ABERTURA: 07/02/2013 ÀS 9:00 O MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS - MG, com sede na Rua Feliciano Canuto, n.º 73, Centro, em Felício dos Santos/MG, pelo Pregoeiro nomeado pela da Portaria N.º 014/2013 de 02 de Janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos…