Conluio Consequencias

ambas? O que realmente justifica a luta pelo direito? Por qual direito se deve lutar: o individual ou o coletivo? Não é papel do Estado lutar pelo direito dos cidadãos? Pelo que deve lutar o indivíduo? E a liberdade da escolha de não lutar, que consequências acarreta? Essas e outras dúvidas são dirimidas ao longo do seu livro. São várias as interpretações, fruto da educação, da experiência e da necessidade de cada indivíduo. É nessa luta, porém, que se constrói um direito, uma justiça…

adiante segue, rogando, desde já, seja a presente dirigida à autoridade que lhe for imediatamente superior, caso V.Sa. não se convença das razões abaixo formuladas e, “spont propria”, não proceda com a reforma da decisão ora atacada, decidindo, por consequência, pela habilitação da signatária. TEMPESTIVIDADE. É o presente Recurso Administrativo plenamente tempestivo, uma vez que a intimação para a Decisão Administrativa ora atacada se deu aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de…

sem concorrência. Formas de atuação das empresas oligopolistas No oligopólio, podemos encontrar duas formas de atuação das empresas: Concorrem entre si, via guerra de preços ou de promoções (forma de atuação pouco frequente); Formam Cartéis (conluios, trustes). Cartel é uma organização (formal ou informal) de produtores dentro de um setor, que determina a política para todas as empresas do cartel. O cartel fixa preços e a repartição (cota) do mercado entre empresas. As cotas podem…

psicose da fome. Consequência: subida dos preços, carestia e inflação. No comércio: Quebra no comércio colonial, pro­vocada pela Guerra dos 7 anos, pela perda de muitas colónias mas, sobretudo, pelo fracasso de alguns tratados de comércio internacional (tratado com os EUA) celebrados com vista ao incremento das exportações francesas. Consequência: aumento das importações e agravamento do défice da balança comercial. Na indústria: Crise comercial, em consequência dos…

de trabalhadores organizados e com alto poder de negociação podem, por exemplo, impor taxas de aumento real dos salários superiores aos ganhos de produtividade do factor trabalho. De igual forma, estruturas monopolistas de oferta ou oligopólios em conluio podem impor taxas anormais de lucros que se transmitem, em cadeia, aos custos dos suprimentos. A magnitude deste tipo de inflação e a dinâmica da sua propagação dependem de vários factores. Os principais são * Estrutura competitiva…

personalidade jurídica, há espécies informais ou de fato, nas quais não se forma personalidade jurídica diversa. Dentre essas, citam-se o cartel, o consórcio, as joint ventures, os trustes, as holdings e os pools. O cartel é uma ação combinada ou um conluio de empresas, sem vínculos entre si e que atuam no mesmo mercado relevante (prestando o mesmo serviço, produzindo o mesmo bem, etc.), com objetivos anticoncorrenciais ou abusivos, como a combinação de preços (como em diversos casos de…

prática do fato imponível tributário deixando de praticar o fato jurídico que a lei considerou necessário e suficiente ao nascimento do tributo (hipótese de incidência tributária) ou praticando outro a que a mesma lei não atribui consequências fiscais ou lhe atribui consequências menos gravosas. Como vemos, constitui um recurso legítimo, inobjetável tanto sob o ponto de vista do Direito quanto o puramente ético, pois pressupõe a natureza lícita dos meios utilizados, a eficácia destes (no…

campanha. De acordo com os depoimentos do próprio MARCOS VALÉRIO (depoimento de fls. 1766/1770, vol. 9) e de CLÁUDIO MOURÃO (fls. 405/412, vol. 2), os empréstimos teriam sido repassados à campanha de EDUARDO AZEREDO, o que revela a fraude e o aparente conluio entre os envolvidos. O acusado nega qualquer participação nos fatos. Diz, basicamente, ter delegado a CLÁUDIO MOURÃO as atividades financeiras da campanha. No entanto, uma das testemunhas citadas em primeiro lugar em meu voto…

caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte cerceamento de defesa e, em consequência, desvie o juiz de uma sentença não condizente com a verdade. II – Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso…

Napoleão Bonaparte, Imperador da França, invadiram Portugal, a família real portuguesa fugiu para o Brasil. A mudança da família real para o Brasil trouxe grandes despesas para os cofres públicos com instituição de novos serviços exigindo, por consequência, o aumento das alíquotas dos tributos já existentes ou a criação de novos, a cada novo serviço prestado, na modalidade que hoje denominamos taxa. 3.5 Brasil independente (1822) Foi somente após a decretação do Ato Adicional de 12 de agosto de