Mensalão mineiro

V O T O

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA - (Relator): Senhores Ministros, gostaria de fazer uma pequena síntese sobre os principais dados que me conduziram a receber a denúncia e autorizar a instauração da ação penal contra o Senador EDUARDO AZEREDO. O Senador EDUARDO AZEREDO e 14 (catorze) outras pessoas foram acusados da prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal narrou o suposto esquema dinheiro, condição candidato de de de à desvio que o de recursos públicos e lavagem então e de na de e

acusado do

EDUARDO de o

AZEREDO, Minas

Governador reeleição,

Estado seria

Gerais

principal

mentor

beneficiário. A material. No autoria caso tanto em pode ser o intelectual quanto da

análise,

Procurador-Geral

República deu ênfase à autoria intelectual dos crimes por parte do acusado EDUARDO AZEREDO. A prática material

(execução) dos crimes teria sido delegada a subordinados diretos e indiretos de (seja Secretários e, até de Estado, o seja Vice-

Diretores

Empresas

Estatais

mesmo,

Governador), bem como a particulares, não detentores de cargo público no Estado de Minas Gerais – MARCOS VALÉRIO e seus sócios.

1

Os suposto desvio

crimes de R$

de

peculato

teriam das

consistido

no

3.500.000,00

estatais

COPASA,

COMIG e BEMGE, controladas, de fato e de direito, pelo acusado. Os desvios foram, segundo o Procurador-Geral da República, praticados no momento culminante da campanha de reeleição de EDUARDO AZEREDO, por meio de repasses para a empresa de MARCOS VALÉRIO, a título de “patrocínio ao

ENDURO INTERNACIONAL DA INDEPENDÊNCIA”. No entanto, como bem demonstrado em meu voto, esses recursos públicos foram canalizados para a campanha do acusado (pag. 7/8 e 26/27 do meu voto). Era tão patente a verticalidade da ordem de

comando dado às estatais para o repasse das verbas públicas que alguns dos dirigentes chegaram a declarar que eram contrários ao tal