Congresso De Viena Resumo

BRASIL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS: ALUSÃO ÀS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL E DE DIREITO INTERNO Wilton Boigues Corbalan TEBAR 1 Sérgio Tibiriçá AMARAL 2 RESUMO: o trabalho preocupa-se em delimitar questões relevantes acerca da posição do Brasil em sede internacional, em relação aos tratados internacionais, sejam ou não de direitos humanos. Preocupa-se ainda em analisar as regras de incorporação e fazimento de um tratado a luz das normas de direito internacional e direito…

celebração dos tratados. No entanto, a partir de 1949, já no âmbito das Nações Unidas, o desejo de uma codificação das regras sobre o Direito dos Tratados começou a se materializar. Finalmente, no ano de 1969, foi finalizado o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, sendo que apenas no dia 27 de janeiro de 1980, após o depósito de trinta e cinco ratificações, tal instrumento normativo entrou internacionalmente em vigor. No início da regulamentação dos tratados, somente…

EXTRADIÇÃO NO BRASIL Resumo O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro, seu contexto histórico, suas formas de extinção, quem tem competência para fazer a denúncia, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de extradição, os requisitos para sua concessão, as situações em que ela não será admitida, a possibilidade da construção de respostas corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL ABRANGE: Alem dos Estados às organizações internacionais. Publica: Participação dos Estados criando por tratados internacionais. Privada: Participações particulares por meio de contratos (ONGs) Fontes: tratados, costumes (com provas de pratica geral), ou seja, elemento material. TEORIA GERAL DOS TRATADOS 1) Acordo Internacional; 2) Celebrado por escrito; 3) Entre Estados e também entre ONG s; 4) Regido pelo direito internacional; 5) Multiplicidades de

iniciaremos nosso curso a partir do estudo do Direito Internacional Público e, num segundo momento, nos dedicaremos ao estudo do Direito Internacional Privado. Mais importante ainda, é que os senhores tenham a consciência de que o envio deste resumo, produzido a partir das obras de diversos doutrinadores da área, não dispensa a leitura das mesmas obras e, para lhes servir de norte, indicamos os seguintes livros, que podem e devem ser consultados por vocês, ao longo do semestre. São…

DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUAS APLICABILIDADES AO SISTEMA NORMATIVO NO BRASIL Ana Paula da Cruz Benevides de Mello Hemerson Leite Marco Antonio Barbosa RESUMO Cabe explicitar previamente ao quanto proposto neste trabalho a definição do que são “direitos humanos”, pois, muitas vezes definições distorcidas ou equivocadas trazem ainda mais a dificuldade no entendimento do tema, principalmente…

sentido de revolução Burguesa, isso num primeiro momento, já no segundo momento observa uma fase popular ( República Jacobina) 1793 a 1794, afinal, pela ótica marxista nada como uma revolução para transformar a sociedade. A um contra ponto: “Em resumo, o revisionismo criticava ( e critica) o conceito de que a Revolução Francesa foi essencialmente uma revolução social necessária, um passo essencial e inevitável no desenvolvimento histórico da sociedade moderna e, é claro, a…

levou a família para Leipzig, Alemanha (1859), seguindo para Viena (1860), onde Freud viveu até 1938. Aos 8 anos de idade, Freud lia Shakespeare e, na adolescência, ouviu uma conferência, cujo tema era o ensaio de Goethe sobre a natureza, ficando profundamente impressionado. Abreviou seu nome para Sigmund Freud em 1877. Pretendia estudar Direito, mas decidiu seguir Medicina, interessado na área de pesquisas. Ingressou na Universidade de Viena em 1873. Como aluno, Freud iniciou um…

torno das relações entre o Império e a Suécia, entre o Império e a França e das relações entre os estados alemães, que formavam o Império. Portugal não participou enquanto Estado soberano, mas foi integrado na comitiva francesa. Tudo porque se o Congresso aceitasse o Rei D. João IV como Rei de Portugal, deixando o país participar em posição de igualdade com qualquer outro Estado a Espanha recusaria participar na Conferência. Note-se que Espanha e Portugal estavam em guerra. A Santa Sé…

conflitos específicos e o papel relevante de Otton von Bismarck na história dos alemães. ________________ Retirado de http://www.tatsachen-ueber-deutschland.de/pt/indice-home/glossar-por.html?type=1 em 24/09/2010 ás 11:08hs Resumo A Confederação Alemã foi formada após as a derrota de Napoleão pelo novo estabelecimento das monarquias europeias. Os Estados mais dominantes eram a Áustria e a Prússia. A Prússia vivia um processo de unificação e…