Conflitos Da Lei No Tempo

materiais ou formais e ainda de origem internacional; nas materiais podemos citar a Revolução Industrial e na atualidade os movimentos grevistas que geram os direitos do trabalhador; as formais têm caráter jurídico possuindo uma hierarquia: Constituição; leis; decretos; sentença normativa proferidas nos dissídios coletivos; convenção coletiva; acordo coletivo e costume. Classificadas de duas formas heterônomas (imposta por terceiros – o Estado); as convenções e recomendações criadas…

do compromisso humano, daí surgiu o Direito como conjunto das normas gerais e positivas disciplinadoras da vida social, [...]. Cabe ao Estado ordenar as leis e estabelecer medidas de imposição coercitiva do comando expresso na norma. O trabalho evidentemente sempre foi regulamentado por lei, desde a mais remota antiguidade encontram-se leis que o regem, bastando observar que o código de Hamurabi já continha norma pertinente ao salário mínimo, de maneira que a parte do direito que hoje…

decide o conflito. O Estado é representado pelo Juiz. Para que o Estado por meio do Juiz, através do Poder Judiciário, venha a decidir pelas partes, deve, regra geral, ser provocado, pois, por natureza, a jurisdição é inerte. Podemos dizer que a jurisdição é ao mesmo tempo, poder, função e atividade. PODER => é manifestação do poder estatal, capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. FUNÇÃO=> encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de…

resultar, para a empresa, maior lucratividade em decorrência do aumento de produção dos funcionários?.....................................................................................................................8 2.7 Como tirar proveito das leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica?........................................................................................................................8 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................

comportamento/ individuo. 2 – MANDAMENTOS DA MORAL: determinado grupo. 3 – NORMAS DE DIREITO: a norma precisa estar positivada (está entre nós e precisa ser cumprida por toda a sociedade) DIREITO POSITIVO: posto pelo Estado; válido por determinado tempo e base territorial. “É o conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época.” E divide se em Direito objetivo e direito subjetivo; Tem como fundamento a…

Brasil, com um novo vigor, depois da instituição da Lei 9307/96, delineada no mesmo escopo da UNCITRAL, Convenção Espanhola e Convenção de Nova York, enquadrando-se, dessa forma, no contexto mundial. Seu objeto de atuação é o direito disponível, onde se pode destacar a opção de duas ou mais manifestações de vontades, com o intuito de ver seu conflito resolvido, com maior celeridade, menor custo e ainda sigilo absoluto. O árbitro, de acordo com a lei 9307/96, é qualquer pessoa maior e…

compor os conflitos que brotam entre seus membros. 3. Tarefa da ordem jurídica. A tarefa da ordem jurídica é, pois, a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a realização do máximo de satisfação na usufruição dos bens da vida com o mínimo de sacrifício e desgaste aos usufrutuários desses bens-interesses. E o critério que deve nortear essa coordenação ou harmonização na busca incessante do bem-comum é o do "justo e o equitativo", vigente em determinado tempo…

Judiciário”, que foi minimizada, em parte e em certos aspectos, pela EC 45/2004, persistindo, contudo, o problema da efetividade desses direitos fundamentais. Para torná-los efetivos, propõe-se a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos, os quais compreendem a conciliação, a mediação e a arbitragem, dando enfoque maior para a arbitragem dada as suas vantagens, por ser mais similar ao sistema Judicial e por não comportar recurso. O óbice está na aceitação pelo…

estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio 6) Fraude à lei 7) Questão prévia 8) Instituição desconhecida PONTO 04: CONFLITO DE JURISDIÇÃO 1) Competência internacional no direito brasileiro 2)Homologação de sentença estrangeira 3) Arbitragem…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO LACUNAS E ANTINOMIAS ALUNA: CAROLINE ROLIM DE FARIAS DISCIPLINA: TGD PROFESSORA: CARMEM RECIFE, 09 NOVEMBRO 2011 ÍNDICE • 1.INTRODUÇÃO • 2. AS LACUNAS E APLICAÇÕES DA LEI • 3.A PROBLEMÁTICA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DAS LACUNAS • 4.AS PRINCÍPAIS CLASSIFICAÇÕES DE LACUNAS • 5. ANTINOMIA JURÍDICA • 6.CONSIDERAÇÕES FINAIS • 7.REREFÊNCIAS 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar um breve