Conflitos Da Lei No Tempo

vista a decibilidade de conflitos constitui tarefa da dogmática hermenêutica.” A finalidade da interpretação das normas é fixar seu sentido, determinado sua força. Dogmática: A vertente dogmática, a partir da teoria de Hans Kelsen, propõe uma teoria pura do direito, construtora de conceitos jurídicos universais, desvinculados de quaisquer aspectos temporais, espaciais, históricos, religiosos etc. Os dogmáticos reduzem o direito á suas fontes formais e apenas aplicam o que a lei dispõem,…

1. MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO NOVO CPC SOB A ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS TRANSNACIONAIS 1.1 Noções conceituais Na doutrina nos mostra que o termo “acesso à justiça” é mais abrangente do que se imagina. Isso porque não se pode imaginar tal expressão como a simples possibilidade de ingressar com uma demanda na esfera judicial. O acesso à justiça é muito mais do que isso. Cappelletti e Garth ensinam: “O ‘acesso’ não é apenas um direito social fundamental, crescentemente

para escrita Qual era a teoria que defendia a lei no plano gramatical? Teoria da plenitude da lei. Essa teoria diz que ao juiz não cabe interpretar nada, o juiz só tem o papel de aplicar a lei. Quais eram as escolas de interpretação? Escola da Exegese – quer dizer interpretação. Essa escola era a que mais se aproximava da teoria da plenitude da lei. (França) - Escola Histórica-Evolutiva - Surgiu na França e buscava uma interpretação atualizadora das leis. - Escola da Livre…

HERMENEUTICA JURÍDICA. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO 1. CONCEITO DE TERRITORIALIDADE : ver art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil 2. CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO : Constata-se no mundo moderno um relacionamento cada vez mais intenso entre os homens. É comum o fato de inúmeros cidadãos, mesmo sem locomover-se para outros países, manterem nexos jurídicos com súditos destes, em toda sorte de atividades que enseja o vasto processo de integração econômico-cultural entre os povos. Ora,…

verificam-se alguns conflitos sociais que envolviam as classes que detêm maior poder e as que estão mais abaixo na hierarquia social. Na tábua II é demonstrado um excessivo rigor com relação aos escravos, tendo eles punições mais severas para o furto que os homens livres, o que reflete a situação dos escravos em que eles viviam em condições de vida menos favoráveis, o que os impulsionavam a cometer crimes como furtos com mais frequência. Nas passagens também podem ser identificados os…

(mediação, arbitragem) -Autotutela È um meio de solução de conflitos, onde prevalece o mais forte. Ainda hoje, no nosso ordenamento juridico, tem-se exemplos de tutela: Legitima defesa entre outros. Auto Composição: - Conciliação: as partes em conflito chega a um acordo sem precisar de interpretação. -Mediação: forma de solução de conflitos onde as partes elegem um terceiro.( Mediador, para que tente solucionar o conflito). Heterocomposição: -Arbitragem:…

ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL: A arbitragem como sistema de solução de conflitos privados internacionais Cristiane Kruppa Miara Acadêmica do 5º ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa – PR E-mail para contato: crismiara@hotmail.com Resumo O fenômeno da globalização, aliado à formação de blocos econômicos, incentivou o surgimento de meios jurídicos que permitem uma solução econômica e técnica para os conflitos de interesses que acontecem em decorrência das…

talvez, também, mais superficial –, é explorar diferentes dimensões de um mesmo complexo, e então discutir seus entrelaçamentos. Vamos fazer essa opção, discutindo três dimensões: a) a república como regime da liberdade; b) a república como império da lei; e c) a república como regime da participação. Entenda-se “regime” como um termo mais amplo do que o governo ou as instituições formais de decisão e gestão – o regime é o ideal e a prática de uma boa ordem política, essa última levando…

PRODUÇÃO DE TEXTO 1 Ação no texto narrativo UNIDADE 2 Organização do enredo UNIDADE na narrativa Reprodução proibida. Art.184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Toda história tem narrador, narrativa e leitor (ou ouvinte). O ato de narrar envolve um ou mais personagens em determinado espaço e ao longo de certo período de tempo. Além disso, é preciso haver ação e enredo, elementos fundamentais da narrativa. Esses são os assuntos tratados nestas duas unidades.…

A MEDIAÇÃO E A GUARDA COMPARTILHADA 1. Introdução: O meio de resolução de conflito mais utilizado e conhecido no Brasil é o processo legal, todavia, essa ferramenta estatal não tem sido a única utilizada para atingir a finalidade da justiça social e também para a satisfação dos interesses das partes envolvidas em um conflito. Atualmente, as formas de resolução de conflitos alternativas estão tendo mais espaço no mundo acadêmico e prático, uma vez que buscam a solução da lide sem acionar…