Ditadura militar

Samira Bacellar Tavares de Sousa DITADURA MILITAR: A manutenção de sigilo de seus arquivos representa ofensa ao Direito à memória e direito ao passado. BRASÍLIA 2008 Samira Bacellar Tavares de Sousa Monografia apresentada para conclusão do Curso de Pós Graduação lato senso pela Fundação Escola Superior Do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Professor Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco BRASÍLIA 2008 AGRADECIMENTOS Ao Professor Paulo Gustavo Gonet Branco pela atenção ao nosso trabalho, e o encorajamento nos momentos difíceis. RESUMO A violação de direitos e garantias fundamentais é, em suma, a desconsideração da existência de direitos humanos. Trata-se aqui da afastada democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Os traços deixados pela ditadura foram, por muitos anos, acobertados em prol de uma dita imperiosa segurança nacional, por meio de decretos conferindo caráter sigilo a documentos oriundos desta época. Em tese, o "sigilo eterno" só poderia ser quebrado por vontade da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, junta formada por seis ministros. A decisão da comissão está sujeita, ainda, à aprovação do presidente. Em que pese outrem sustentar em sentido contrário, o sigilo eterno não tem aparo na Constituição tão somente em virtude da expressão "imprescindível à segurança da sociedade e…

Samira Bacellar Tavares de Sousa DITADURA MILITAR: A manutenção de sigilo de seus arquivos representa ofensa ao Direito à memória e direito ao passado. BRASÍLIA 2008 Samira Bacellar Tavares de Sousa Monografia apresentada para conclusão do Curso de Pós Graduação lato senso pela Fundação Escola Superior Do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Professor Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco BRASÍLIA 2008 AGRADECIMENTOS Ao Professor…

relação de governantes e governados) Democracia: liberdade, igualdade e maioria ( seja assegurado a participação popular no poder). No Brasil temos a democracia semi-direta ART 2º Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político. Soberania: O estado brasileiro não é superado por nenhuma outra forma de poder Cidadania: Assegurando e oferecendo condições…

leitura de John Rawls, “A Justiça como Equidade”, em L. Bonjour & A. Baker (eds.), Filosofia: textos fundamentais comentados, responda às seguintes questões: 1. Em que consiste o que Rawls chama de “nossa convicção intuitiva no primado da justiça”? Logo no início da obra Rawls apela à intuição da justiça, a convicção mais forte da inviolabilidade da pessoa diante do interesse da sociedade, e diz que uma teoria da justiça quer expressar e justificar essa intuição. “Esta proposição…

Liberdade Religiosa E Estado Democrático De Direito Quase todos os povos do continente se envolveram no conflito que se encerrou com a paz de Westfalia, este conflito estava inegavelmente ligado ao fenômeno religioso e da liberdade de seu exercício pelos indivíduos. Este ficou conhecido com a Guerra dos Trinta Anos. Territórios foram divididos, estados criados e nações separadas pelo critério da profissão de fé religiosa dos príncipes e reis de cada território envolvido. Alem de…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA RESUMO O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e suas colisões, de modo que o estudo efetuado traz em seu contexto compilações a cerca das modalidades de colisões, bem como apresenta as principais formas de solução para os conflitos hoje existentes. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Colisões entre os Direitos Fundamentais; Modalidades de Colisão dos Direitos Fundamentais. …

A eficácia horizontal e vertical dos Direitos Fundamentais Ademir de Oliveria Costa Júnior Resumo: O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo (sobretudo com o direito…

Conceito de liberdade O direito a liberdade está previsto e assegurado pela nossa constituição federal de 1988, sendo assim como o direito a vida e a igualdade, um direito fundamental. O direito a liberdade se ramifica em varias espécies de liberdade como a liberdade de expressão e a liberdade de crença e religião, que serão abordadas de forma mais detalhada ao decorres do trabalho. Mas ainda existem diversas outras ramificações desse direito como, por exemplo, o direito a reunião e…

A IMPORTÂNCIA DOS CONFLITOS POLÍTICOS NOS DISCURSOS DE MAQUIAVEL 1. INTRODUÇÃO O estudo das ocorrências históricas, na medida em que buscamos contextualizar os problemas que percorrem o nosso período histórico aos problemas recorrentes em períodos distintos da história, não pode se dar somente em um aspecto negativo, isto é, não devemos olhar para a história apenas como um instrumento que nos permite guiar nossas ações de tal modo que evitamos incorrer em erros que os homens de…

ordenamento jurídico pátrio, direito ou garantia absoluto, é dizer, aquele que, mediante um juízo meramente abstrato, irá prevalecer sempre em detrimento d'outro que porventura entre em rota de colisão com ele. Nem mesmo o direito à vida, ao qual doutrinadores referem-se como o mais importante de todos, goza de tal status, de forma que o seu exercício pode ser mitigado em algumas situações, como é o caso da legítima defesa ou estado de necessidade. Ressalta-se, também, que os direitos e…