Conflitos Coletivos E Individuais

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE EMPREGO: Uma Abordagem Acerca da Legitimidade da Privatização da Justiça nas Relações Subordinadas de Trabalho PATRÍCIA CAVALCANTI FURTADO CANDIDO CARNEIRO RECIFE, 2013 1 PATRÍCIA CAVALCANTI FURTADO CANDIDO CARNEIRO A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE EMPREGO: Uma Abordagem Acerca da Legitimidade da Privatização da Justiça nas…

inadequado para o estudo e a compreensão apropriada do conceito de “fato social”. O que interessa à vertente durkheimiana é o enfoque do indivíduo inserido em uma realidade social objetiva que, encontrando-se acima dele, caracteriza-se por ser grupal e, coletivo. Durkheim foi um dos pioneiros na análise dos fatores coercitivos que levam o indivíduo, a se moldar segundo os parâmetros historicamente impostos pelo grupo social, no qual encontra-se circunstancialmente inserido. Esta…

foi regulamentado por lei, desde a mais remota antiguidade encontram-se leis que o regem, bastando observar que o código de Hamurabi já continha norma pertinente ao salário mínimo, de maneira que a parte do direito que hoje conhecemos como direito coletivo do trabalho, de certo modo, encontra-se raízes nas primitivas organizações jurídicas. A proteção aos direitos conquistados sempre foi uma preocupação daquele que os normatizavam; a composição dos órgãos e os instrumentos…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 1 – Plano de Ensino. Introdução ao Direito Processual do Trabalho. Solução de Conflitos Trabalhistas Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo Plano de Ensino – Introdução aoEMENTA Direito Processual do Trabalho; Solução dos conflitos trabalhistas: Comissão de Conciliação Prévia; Do Judiciário Trabalhista: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da…

princípio dispositivo, com vistas a garantir o acesso à Justiça aos economicamente mais fracos. No Brasil houve a criação da Justiça do Trabalho (1939), a assistência judiciária (1950), o ius postulandi e a coletivização do processo trabalhista (dissídio coletivo e ação de cumprimento), como forma de inserir o processo brasileiro no Estado Social. Importante deixar consignado que no Brasil ainda prevaleciam concepções liberais, com ênfase no direito civil e processual civil, tanto é…

necessidade do comum acordo à propositura do dissídio coletivo 2 MARTINS, Sergio Pinto, Direito do Trabalho – 20 ed. – São Paulo : Atlas, 2004. “(...) o direito coletivo do trabalho opõe-se ao direito individual do trabalho, pois este trata regra geral, do contrato de trabalho, enquanto aquele versa sobre a s relações coletivas de trabalho, mormente as regras coletivas que serão aplicáveis aos contratos de trabalho.” p.697. “(...) os conflitos são também denominados controvérsias…

indivíduos contra sua arbitrariedade. COMPOSIÇÃO HETERÔNOMA DOS CONFLITOS E NORMAS 25) Composição dos conflitos: composição heterônoma do conflito trabalhista é aquela que emana de um órgão ou pessoa acima das partes; quando o conflito é coletivo, a decisão proferida tem natureza normativa sobre os integrantes dos grupos conflitantes, como forma de unificação das diretrizes estabelecidas por quem julga; a decisão do conflito coletivo é atribuída pela CF à Justiça do Trabalho ou…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. Definição O direito coletivo pressupõe uma relação coletiva de trabalho, quer dizer uma relação jurídica cujos sujeitos nela figuram em função de um grupo social. Os interesses que esta relação põe em jogo são os interesses abstratos do grupo, como tal, e não os interesses mediatos, reflexos e concretos dos indivíduos que pertençam, ou possam a ele pertencer. São instituições do direito coletivo do trabalho: a) Liberdade de coalizão. Fundamento do…

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO *CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO: São os meios necessários para dirimirem as controvérsias ou dissídios existentes, conflitos de interesses, nas relações coletivas de trabalho, interesses esses que podem ser econômicos, jurídicos ou de direito. Econômicos: quando trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e salário; Jurídicos ou de Direito: quando os…

MARCELO MARTINS EULÁLIO DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS CONFLITOS O conflito é inerente à condição humana; ele está em toda sociedade e suas razões são as mais diversas. Amauri Mascaro Nascimento2 afirma que a vida do ser humano nos grupos sociais é problemática. Márcio Pugliese, citado por Mauro Schiavi3, apresenta alguns fatores para um modelo conflitivo da sociedade. Destacamos os seguintes: (a) o conflito de interesses é a…