Conflitos Coletivos Do Trabalho

Processo do Trabalho Breve histórico da Justiça do Trabalho brasileira Até a CF de 1932, a solução de conflitos trabalhistas na justiça tinha proporções insignificantes. Por meio daquela Carta, órgãos foram criados, como as juntas de conciliação e julgamento, para conflitos individuais, e as comissões mistas de conciliação, para conflitos coletivos. Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte…

DIREITO DO TRABALHO Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho tem origem nas relações sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. A escravidão é a primeira forma de trabalho conhecida. Nesta fase não encontramos direitos, pois os escravos não eram considerados pessoas capazes de adquiri-los. Com a evolução das sociedades, surgem às primeiras formas de traba- lho, como a servidão, e em seguida as corporações de…

JUSTIÇA DO TRABALHO ESTRUTURA Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações, e basicamente se compõe, se estrutura, em terceira (ultima) instancia como o Tribunal Superior do Trabalho – TST, em segunda instancia como os Tribunais Regionais do Trabalho – TRT, e em primeira instancia as Varas do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL DO TRABALHO Vanusa de Souza Silva Calheiros O “COMUM ACORDO” COMO EMPECILHO PARA A REALIZAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA Santa Cruz do Sul 2014 Vanusa de Souza Silva Calheiros O “COMUM ACORDO” COMO EMPECILHO PARA A REALIZAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA Pré-projeto de…

1. MEIOS DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSE NO DIREITO DO TRABALHO 1.1. INTRODUÇÃO Relação jurídica-base do direito do trabalho: EMPREGADOR VS empregado Empregador: assalaria, assume os riscos da atividade e tem sobre ela poder de direção e controle Empregado: subordinado, presta serviço contínuo, pessoal e percebe salário Esta relação jurídica  caracterizada pela DESIGUALDADE Por isto, Direito do Trabalho é protecionista  guarnece a parte hipossuficiente da relação, que é…

PROCESSO DE C DO TRABALHO– Ariane 1º BIMESTRE LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Direito Processual do Trabalho, Ed. LTL – 2013. Órgãos da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência, as ações do trabalho, resposta do réu, exceções de incompetência, audiência trabalhista. O processo do trabalho é célere – celeridade processual; Provas – testemunhal, processual. Evolução histórica do Direito Processual do Trabalho. Acesso a justiça – instrumento de efetivação do direito…

petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. Resposta: A argumentação da empresa está incorreta. Inteligência da Súmula 396, II, do TST: “Não há nulidade por julgamento “extra petita” da decisão que deferir salário quando o pedido for de…

- TO CURSO DE DIREITO - 5º PERÍODO MATUTINO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PROFESSOR: ÁTILA JOVELLI ACADÊMICA: ALBA TÂNIA FONSECA DE ABREU CUNHA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO RESUMO: COLINAS DO TOCANTINS - TO NOVEMBRO DE 2012. 1 - HISTÓRICO: A revolução industrial pode ser vista como um marco do surgimento efetivo do Direito do Trabalho, pois a partir daí iniciam-se os primeiros movimentos…

recentes e inovadoras conquistas em negociação sindical, envolvendo as tratativas negociais de jornadas de trabalho, benefícios, participação nos lucros e resultados, além das tradicionais negociações coletivas por categoria Dinâmica: para cada situação apresentada, daremos exemplos efetivos de negociações bem sucedidas, para que o público perceba a vantagem que o instrumento coletivo pode lhes trazer As dificuldades ainda existentes junto aos órgãos públicos de fiscalização (DRT,…

exigências por qualidade nos serviços prestados à população. Para desempenhar esta função é necessário conhecer o planejamento, as estratégias para intervenção, a programação; entender sobre as formas de contrato, sobre gestão dos processos de trabalho e do conhecimento, entender a organização da rede de saúde, além das questões relacionadas à infraestrutura predial das unidades de saúde e sua manutenção. Antes de tudo, o gerente precisa cuidar de sua equipe, precisa ser e…