Conflitos Coletivos Do Trabalho

CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

Relações de Trabalho Há mais de 20 anos que o movimento sindical sério deste país tem se pronunciado pela reforma do sistema de relações de trabalho. As oportunidades surgidas, em especial a Constituinte de 1988, não foram suficientes para o estabelecimento de um novo modelo de relações de trabalho baseado na negociação coletiva. No modelo vigente predominam as relações individuais de trabalho sobre as relações coletivas, resultando em uma forma autoritária de gestão do trabalho. …

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Ao contrário do que disciplina a grande maioria da doutrina, o sindicalismo no Brasil não foi fundado com base na Carta del Lavoro da Itália fascista, seu surgimento esteve intrinsecamente ligado aos problemas econômicos, sociais e políticos da época. O sindicalismo no Brasil teve como base o advento do Tratado de Versalhes, a Revolução Russa, bem como a Constituição do México e a de Weimar. Teve inicio na década de 1920 e 1930, insurgindo contra o…

nova competência da Justiça do Trabalho ditada pela Emenda Constitucional Nº 45/2004 No ano de 2004 (08 de dezembro) foi promulgada a Emenda Constitucional n° 45/2004, após anos de tramitação perante o Congresso Nacional. Cumpre salientar que o artigo 114 da Constituição Federal de 1988 possuía a seguinte redação antes do advento da emenda constitucional em comento: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e…

FIOCRUZ, 2003. 444 p. ISBN 85-7541-025-3. Available from SciELO Books . All the contents of this work, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported. Todo o conteúdo deste trabalho, exceto quando houver ressalva, é publicado sob a licença Creative Commons Atribuição Uso Não Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Não adaptada. Todo el contenido de esta obra, excepto donde se indique lo contrario, está bajo…

HISTORICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Primeiramente precisamos entender como tudo surgiu, para depois fazer seguir a evolução do direito do trabalho no Brasil. As condições de trabalho modificam-se no decorrer dos anos. Inicialmente, o trabalho era tido como atribuição dos escravos e dos servos. Os nobres não se dedicavam ao trabalho. Com a Revolução Industrial, a partir do momento em que passaram a ser utilizadas máquinas na produção, começaram a surgir novas condições de…

A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS SANTOS – 2003 BENTO MARQUES PRAZERES A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade

Prossesual do Trabalho Busca pela verdade real - Todos os atos processuais devem buscar a verdade, a realidade. Admite-se provas de ofício O princípio da simplicidade visa garantir e facilitar o acesso aos tribunais, para proporcionar a rápida, econômica e efetiva solução do conflito que o interessado levou a juízo. Busca pela verdade real - Todos os atos processuais devem buscar a verdade, a realidade. Admite-se provas de ofícIo Na conciliação os dissídios individuais ou…

Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Conceito Os crimes contra a organização do trabalho tem previsão legal pelos arts. 197 a 207 do Código Penal, e segundo o posicionamento do STF são crimes que violam as entidades representativas de classe, no entanto, os crimes contra a organização do trabalho decorrem de atos ilícitos praticados em função do exercício da profissão do trabalho, mediante condutas de violência, grave ameaça e/ou fraude, contudo, essa violação acarreta não tão…

URI- Universidade Regional Integrada- Campus de Erechim Justiça do Trabalho Nomes: Fernanda Busnello, Giovane Getulio Menegaz, Greice Pradella; Curso: Direito 2007-1/N; Disciplina: Ética Geral e Profissional. Erechim, 03 de novembro de 2008. INTRODUÇÃO: O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os…