Conflitos Colectivos Trabalho Mediação

relações privadas, funciona também como subsidiário do regime estabelecido no Direito Comercial ou no Direito do Trabalho. Ou seja o sistema recorre às normas do Direito Civil para colmatar essas omissões. O Direito Civil constitui o núcleo fundamental de todo o Direito Privado. Em suma, o Direito Civil engloba todas as normas de Direito Privado, com excepção das do Direito do Trabalho e Comercial. Os princípios gerais do Direito Civil são aqueles que estão contidos na generalidade das…

Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Doutor em Ciências da Educação, pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia Lisboa 2002 Educação e Formação ao Longo da Vida Ana Luisa de Oliveira Pires Este trabalho de investigação foi apoiado financeiramente pelo Programa Praxis XXI, Fundação para a Ciência e Tecnologia, Ministério da Ciência e Tecnologia (ref. PRAXIS XXI/BD/13332/97) I Educação e Formação ao Longo da Vida II Ana…

Defesa do Consumidor - Lei nº 24/96, de 31 de Julho - , que veio submeter às regras das relações de consumo os bens e serviços fornecidos pelos organismos da Administração Pública, suscitou inevitavelmente, novas reflexões sobre os eventuais conflitos emergentes de uma relação de consumo com a Administração Pública. nine Uma das medidas tomadas para o efeito foi dotar os mesmos organismos do Livro de Reclamações, obrigatório a partir de 1 de Janeiro de 1997, nos locais onde…

COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo - USP São Paulo - 2010 2 REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Trabalho apresentado em conclusão do Curso de Mestrado em Direito do Trabalho e…

disposições anatofisiologicos e outras pontencialidades.o aluno não e como um saco vazio onde o professor vai entulhando o seu saber, e um sujeito activo consciente e criativo. o professor deve ter isso em mente .o saber na sala de aula deve ser um trabalho Colectivo adaptado ao nível psico-intelectual e desenvolvimentista do aluno. 5.A Estrutura da Psicologias Pedagógica Quando falamos da estrutura, nos referimos aos componentes da psicologia pedagogica. Assim, ela esta…

biológica”. A preocupação dessas teorias gira em torno dos mecanismos de indução do comportamento normal e não em torno do cometimento do crime. Como dizem Dias e Andrade (1997), “a explicação do crime é relativamente fácil”, visto ser resultante do conflito interior entre os impulsos naturais e as resistências adquiridas pela aprendizagem de um sistema de normas (consciência ou super ego). Assim se percebe a preocupação com o estudo dos mecanismos de socialização para a investigação…

regional, caracterizado por fracas densidades populacionais, desertificação humana e envelhecimento da população, economia rural e pouco virada para o mercado e níveis de riqueza muito abaixo da média regional, com padrões de serviços e equipamentos colectivos desfavoráveis em termos relativos. Globalmente, a economia da região assenta em três sectores chave: o turismo, que integra o alojamento e a restauração, a construção civil e o comércio por grosso e a retalho. Os principais…

Genebra, aí reuniam-se regularmente os estados-membros em Assembleia Geral. O Conselho era formado por 9 estados, este, estava encarregado de gerir os conflitos que ameaçassem a paz. Ao Secretariado competia a preparação dos trabalhos. Outros organismos como o Tribunal Internacional de Justiça, o Banco Internacional, a Organização Internacional do Trabalho e a Comissão Permanente dos Mandatos, davam cumprimento ao programa da SDN. A SDN foi um instrumento de esperança. Os povos e os…

de interpretação porque se fizesse uma compreensão da cultura umbundu no “mosaico” nacional angolano dentro de uma “civilização” mundial. 1-O FENOMENO RELIGIOSO NA EXPERIENCIA ANTROPOLOGICA DA PESSOA HUMANA A necessidade de delimitar bem o trabalho, fez-me buscar uma concepção do fenómeno religioso na experiência antropológica da pessoa humana e encontrei a ajuda em alguns fenomenologos que o colocam numa categoria abstracta que pressupõe uma pré-categoria, que leva a partir dos…

novas inferências, ao nível teórico e empírico. A MAI intervém como principal resposta aos problemas sociais nas situações de pobreza e exclusão social, enaltecendo os direitos humanos e de cidadania, minimizando os problemas sociais, através do trabalho em rede. A introdução de novas experiências e práticas activas na promoção do bem-estar da população, numa óptica de desenvolvimento local e social, constituem desafios à intervenção social, sem perder de vista os princípios e valores do Serviço