Conflito Normas Constitucionais

Após a Emenda Constitucional 45 tivemos um grande problema surgindo assim correntes doutrinárias com entendimentos diversos, pois a mesma tratou sobre o dissídio coletivo econômico com um novo pressuposto para que se tenha acesso aos Tribunais do Trabalho buscando uma sentença normativa o “comum acordo”. Surgiram duas correntes uma que trata da inconstitucionalidade e outra que afirma a constitucionalidade desse dispositivo. Depois da reforma constitucional o texto do § 2º artigo 114

em relação à aplicabilidade dessas normas? Resposta: Verifica-se que quando as normas constitucionais atingem sua eficácia, elas tornam o direito inteiro, dessa forma, tornando possível para que determinada pessoas que se adequarem a determinada relação jurídica de usufruírem da respectiva norma. As normas constitucionais de eficácia plena já foram elaboradas de forma que, por si só, conseguem produzir efeitos. Existem três formas das normas constitucionais atingirem a eficácia plena.…

Kelsen,onde o desenvolvimento da jurisdição constitucional no pós guerra compactua com Kelsen. II. O guarda da constituição Schmitt fundamenta sua idéia no poder neutro e sem a intervenção de ninguém. Benjamin Constant em sua doutrina mostra a finalidade da tese ideológica onde saí o poder absoluto do monarca e assumem o chefe de estado da república comprimido entre as diversas ideais políticos. Schmitt não apóia o fato de um tribunal constitucional assumir tamanha responsabilidade…

Antinomia é a oposição que ocorre entre duas ou mais normas (total ou parcialmente contraditórias), também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto. As normas de um mesmo ordenamento jurídico são…

interpretação constitucional é uma modalidade de interpretação jurídica e a Constituição é uma norma jurídica aplicada direta e imediatamente pelo poder judiciário, vista como um documento politico, como uma convocação a atuação dos poderes públicos. Na Constituição aplica-se um conjunto de elementos tradicionais, sendo eles: elemento gramatical, elemento histórico, elemento sistemático e elemento teleológico. E, portanto a norma jurídica não deve entrar em colisão e para impedir os…

interpretação constitucional.” 1. Introdução A atividade hermenêutica, à sombra dos ensinamentos de Canotilho, é um conjunto de métodos e princípios, desenvolvidos pela doutrina, jurisprudência e todas elas aportadas em critérios filosóficos, epistemológico - reflexão geral em torno da natureza, etapas e limites do conhecimento humano – reciprocamente complementares. 2. Desenvolvimento Prima facie, há farta variedade de recursos existentes, como ferramentas, pra operar a interpretação…

RESUMOS: Hermenêutica Constitucional – Métodos e Princípios Acredito que este é o assunto dentro de Constitucional que eu (mais odeio) menos gosto e de maior frequência em prova. Considero vago, chato e cada autor tenta dar uma roupagem distinta pra fingir que está inovando. Então resolvi abordar a matéria de forma diferente: em vez resumir o posicionamento do autor “A” ou “B”, utilizarei os conceitos dados pelas próprias BANCAS de concurso. Obs: Não tenho pretensão de esgotar o tema

Santos Fernanda Marquez Castro Janaína Souza Medeiros Matheus Moura Barros Yokoana Cristoffer Silva RESUMO: O presente artigo explana o tema que até então tem sido objeto de divergências sociais e ambientais. Trata-se de dois direitos constitucionais relevantes cujo questionamento está em dizer a qual deles deve-se priorizar frente ao processo de mecanização da colheita da cana-de-açúcar. Partindo da análise desse novo perfil de colheita da cana serão observados o contexto…

Principios Constitucionais O constitucionalismo moderno refuta a tese ‘’ im claris cessat interpretation’’, que entendia ser desnecessária a interpretação se o conteúdo do dispositivo a ser aplicado fosse por demais evidente. Modernamente, é reconhecida a imprescindibilidade da interpretação em todos os casos, especialmente quando se trata de leis constitucionais significa compreender, investigar o conteúdo semântico dos enunciados linguísticos que formam o texto constitucional.…

“O perfil constitucional da proteção ao consumidor” - NATHALY CAMPITELLI ROQUE; Podemos afirmar com segurança que o Direito do Consumidor brasileiro teve origem primordialmente na Constitucional Federal promulgada em 1988, que inseriu em diversos dispositivos a obrigatoriedade de defesa e proteção ao consumidor. Cuida-se do primeiro e único diploma constitucional que contemplou e dispôs expressamente sobre a proteção que deve ser conferida ao consumidor e acerca da criação de um…