Conflito entre normas constitucionais

clássicos de redução de conflitos normativos De acordo com o direito moderno, dentro de um espaço territorial existe um único ordenamento jurídico que é um conjunto ordenado de normas, que se dividem em função de princípios coerentes e harmônicos. Entretanto, podem ocorrer choques entre essas norma. Esse choque é denominado antinomia. Segundo o autor Norberto Bobbio estas antinomias podem ser divididas e resolvidas apartir de três critérios: o cronológico, o hierárquico e o de especialidade que serão definidos abaixo: • Critério Cronológico: Valida-se pelo preceito de lex posterior derogat priori, ou seja, entre duas normas incompatíveis deve prevalecer a posterior. Como ensina o autor supramencionado, “Do princípio de que a lei só tem eficácia durante a vigência, resulta que nenhuma lei pode aplicar-se a fatos anteriores (nenhuma lei tem efeito retroativo).” Este critério não é capaz de solucionar tensões constitucionais, já que, a Constituição foi criada em um único momento. A exceção de emendas constitucionais, posto que, são editadas após o advento da Constituição. • Critério da Especialidade: Também denominado de lex specialis. De acordo com esse critério, se dentre as normas incompatíveis uma for geral e a outra especial prevalece a segunda. As antinomias podem ser classificadas, conforme a extensão, em três espécies: Total-total, pacial-parcial e total-parcial. A primeira, total-total, manifesta-se quando as normas…

Conflitos entre Normas Constitucionais Caxias – MA Março/2014 Conflitos entre Normas Constitucionais A Constituição Federal de 1988 representa a norma fundamental do nosso ordenamento jurídico. Como mostra a teoria de KELSEN, o ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas, escalonando com normas de diferentes de valores. Se levarmos em conta, os princípios constitucionais e infraconstitucionais, nota-se sem dificuldade que são hierarquicamente…

Conflito entre normas e princípios constitucionais Segundo a teoria clássica, norma é um conceito genérico do qual são espécies os princípios e as regras. A regra é editada para ser aplicada a uma situação jurídica determinada. Já os princípios, de outro modo, são dotados de generalidade, comportando uma série indefinida de aplicações. Todavia, compreendendo que o enunciado na verdade se refere ao conflito entre regras e princípios constitucionais, faz-se necessário compreender…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS Karime Alencar Pontes Bessa Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Nilton Lins – UNINILTON LINS Pós-Graduada em Direito Civil pelo Centro de Ensino Superior do Amazonas – CIESA Aluna do Curso de Mestrado em Direito Constitucional pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa RESUMO Esta pesquisa propôs a abordar o princípio da proporcionalidade na…

Colisão de direitos fundamentais[editar | editar código-fonte] Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito entre as normas constitucionais no plano normativo. Por exemplo, não existe conflito entre as normas que garantem o direito àliberdade de imprensa e o direito à intimidade. O que pode ocorrer é que a incidência delas sobre uma dada situação gere uma colisão entre os direitos fundamentais.2 Conforme Canotilho,…

SUMÁRIO 1. Primeiras considerações 2. Matéria ambiental na Constituição Federal 3. Repartição de competências constitucionais em matéria ambiental 4. Conflitos de competências 5. Hermenêutica Constitucional 6. O Princípio da Supremacia da Constituição 7. O Princípio da Unidade da Constituição 8. O Princípio da Presunção da Constitucionalidade das Leis 9. O Princípio da Máxima Efetividade da Constituição…

Orientador(a): Prof(a). (Dr. )DANIEL LIMA SANTOS IPATINGA(MG) 2014 FACULDADE PITÁGORAS TRABALHO DE CONSTITUCIONAL IPATINGA(MG) 2014 FACULDADE PITÁGORAS TRABALHO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado por Janaina Dias ,Vivian Costa, Natalia Quirino , Patrícia Rodrigues , à Faculdade Pitágoras , como um dos requisitos para a obtenção de nota do curso de Bacharelado em Direito. Orientador(a): Prof(a). (Dr. )DANIEL LIMA…

NORMATIVO CONSTITUCIONAL Introdução. A corrente jusfilosofica que predominou inicialmente no direito foi o jusnaturalismo, que tinha como características a universalidade, a eternidade, dentre outros. Al´me disso, o jusnaturalismo era tido como direito acima do direito positivo, servindo o seu propósito principalmente na época em que leis eram extremamente rígidos. Num segundo momento, o positivismojurídico enfraqueceu o jusnaturalismo e até hoje o positivismo prevalece. O positivismo…

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO O CTN foi incorporado à ordem jurídica instaurada com a CF88. Para tanto verificou-se a incidência do princípio da recepção contido no art. 34, parágrafo 5º do ADCT. Evitase, assim, que toda a máquina legislativa seja movimentada novamente atendendo-se o primado da economia legislativa. As normas gerais de direito tributário não pertencem ao sistema tributário nacional. Esta é a interpretação que que aflora da literalidade do art. 1 do CTN conjugado…

políticos que integram o poder constituinte criador da Constituição de 1988 e, sendo esta filha dessa falta de consenso que a identifica, resulta uma freqüente eclosão de conflitos entre as normas constitucionais, que agasalham valores distintos, constituindo-se num sistema normativo aberto a regras e princípios, podendo assim, conflitar-se. E foi justamente pensando em resolver este conflito que Norberto Bobbio cita três critérios: O critério cronológico postula que, entre duas normas…