Conflito Aparente Entre Normas Penais Incriminadoras

UNIVERSIDADE GAMA FILHO VICE-REITORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO CENTRAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CONFLITO APARENTE ENTRE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS por André Luís Garcia de Pinho Belo Horizonte Junho/1999 UNIVERSIDADE GAMA FILHO VICE-REITORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO CENTRAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CONFLITO APARENTE ENTRE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS Monografia apresentada em cumprimento às exigências do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal (Pós-Graduação “Lato Sensu”). Por André Luís Garcia de Pinho. Belo Horizonte Junho/1999 UNIVERSIDADE GAMA FILHO VICE-REITORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO CENTRAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL CONFLITO APARENTE ENTRE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS André Luís Garcia de Pinho ___________________________________ AVALIAÇÃO 1. CONTEÚDO Grau: _______________________________ Conceito: ___________________________ Avaliado por: _____________________________________________________________ 2. FORMA Grau: _______________________________ Conceito: ____________________________ Avaliado por: _____________________________________________________________ 3. GRAU FINAL: _____________________ Conceito:…

Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Direito Penal CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS Acadêmico: Maciel Bispo dos Santos CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS Trabalho referente à disciplina de Direito Penal, como requisito para obtenção parcial da nota de avaliação do terceiro bimestre Curitiba 2014 SUMÁRIO…

CONFLITO APARENTE DE NORMAS a) Conceito A ordem jurídica, constituída de distintas disposições, é ordenada e harmônica. Algumas leis são independentes entre si, outras se coordenam, de forma que se integram ou se excluem reciprocamente. Não raro, precisa 36. Manzini, ob. cit., p. 440. 148 o intérprete resolver qual das normas do ordenamento jurídico é a aplicável ao caso. Às vezes, duas ou mais normas parecem regular o mesmo fato. Ex.: A mata B para furtar seus valores. Em que…

diferencie conflito aparente de normas e concurso de crimes. Responda com base nos estudos realizados sobre o tema. R: O conflito aparente de normas: ocorre quando existir: pluralidade de normas, unidade de fato, aparente aplicação de todas as normas ao mesmo fato e efetiva aplicação de somente uma das normas. O conflito existente não é real, mas sim aparente, tendo em vista que apenas uma das normas será aplicada. Estes conflitos aparentes só poderão ser solucionados por meio da…

Concursos de crime Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. Essa são as formas das três as modalidades de concurso de crimes: Concurso material É aquele…

CONFLITO APARENTE DE NORMAS (ESQUEMA) DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS 1) CONSIDERAÇÕES GERAIS -A DENOMINAÇÃO “CONFLITO APARENTE DE NORMAS” É EQUIVOCADA? EXISTE UM REAL CONFLITO DE NORMAS? -SEGUNDO DAMÁSIO DE JESUS1: "as denominações são inadequadas, pois não há conflito ou concurso de disposições penais, mas exclusividade de aplicação de uma norma a um fato, ficando excluída outra em que também se enquadra". -COMO DEVE SER RESOLVIDO O CONFLITO APARENTE DE NORMAS? …

Conflito aparente de normas significa unidade fática (primeiro requisito) e o requisito obvio pluralidade aparente de normas penais aplicáveis a esta unidade fática. Repetindo a ideia, eu só posso ter o chamado conflito aparente de normas se eu tiver unidade fática e pluralidade aparente de normas penais aplicáveis a esta unidade fática. É imprescindível que haja um caso concreto, uma situação real e que você vislumbre ilusoriamente a incidência de mais de uma norma penal. Ex:…

CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL | |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de: | | |- compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. | | |- aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. …

CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. (Art.129 a 137, CP) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer a tutela jurídico-penal da integridade corporal ou da saúde de outrem e a relevância de sua indisponibilidade por seu titular, salvo em caráter excepcional consoante a aplicação causas excludentes de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.…

b) Qualificada. 2.7. Concurso de crimes ou conflito aparente de normas com os delitos contra os costumes. 2.8. O delito de perigo de contágio venéreo e a Lei n. 9099/1995. 3 - Perigo de contágio de moléstia grave. 3.1. Bem jurídico tutelado. 3.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos. 3.3. Sujeitos do delito. 3.4. Classificação do delito. 3.5. Consumação e tentativa. 3.6.…