Resumo - métodos e princípios da interpretação constitucional.

1199 palavras 5 páginas
Resumo texto “Métodos e princípios da interpretação constitucional.” 1. Introdução A atividade hermenêutica, à sombra dos ensinamentos de Canotilho, é um conjunto de métodos e princípios, desenvolvidos pela doutrina, jurisprudência e todas elas aportadas em critérios filosóficos, epistemológico - reflexão geral em torno da natureza, etapas e limites do conhecimento humano – reciprocamente complementares. 2. Desenvolvimento Prima facie, há farta variedade de recursos existentes, como ferramentas, pra operar a interpretação constitucional, por outro lado há uma carência de critérios e parâmetros para exercê-la, seja ela com a finalidade de decidir casos, seja para alcançar o objetivos propostos. Porém até os dias atuais nenhum intérprete ousou em delimitar regras para se operar tal interpretação. Ademais, o grande constitucionalista italiano, Gustavo Zagrebelsky, aponta que não há na literatura algo que esclareça, e que aponte como necessário, de se adotar algum método concreto que explique essa ausência. Por sua sorte, decorrência dessa falta de parâmetros, Raul Canosa Usera, descreve que, os operadores constitucionais acabam se deixando levar por sentimentos ou instituições pessoais, um critério que talvez lhes pacifique a consciência, mas certamente nada nos dirão sobre a racionalidade das suas opções. Diante dessas dificuldade brotam inúmeras questões e incertezas que por outro ado enaltecem as virtudes da riqueza instrumental e pluralismo que acaba por ampliar o horizonte da compreensão e aplicação do direito. 3. Métodos de Interpretação constitucional José Canotilho e Ernst-Wolfgang Böckenförde concentraram os métodos marcados a seguir como os fundamentais também usados em compreensões como ato gnosiológico. 3.1 Método jurídico ou hermenêutico-clássico Como o próprio nome sugere, trata-se da tradicional técnica que parte do pressuposto de que a Constituição Federal é, antes de tudo, uma lei e como tal deve ser interpretada, buscando-se descobrir sua verdadeira

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