Conflito Entre Leis

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS MANAUS – AM NOVEMBRO/2012 MÁRCIA SUZANA OLIVEIRA MENEZES DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS Trabalho de pesquisa para obtenção de nota para a 3ª avaliação da disciplina Direito Internacional, solicitado pela Professora Cristiane Botelho, do Curso de Direito, Turma DIR 092. MANAUS SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................

desconhecida, que éaquela instituição contemplada juridicamente por um determinado Estado e é considerada juridicamente irrelevante para outro.SOCIEDADE TRANSNACIONAL: relação entre pessoas e estados nacionais. Forma a chamadaALDEIA GLOBAL.FATO ANORMAL: conflito de leis entre ordenamentos jurídicos soberanos. É toda e qualquerrelação que, em determinados momentos, gera choque de ordenamentos jurídicos diversos,independentes e autônomos entre si. É a parte do direito interno que conta com…

personalidade jurídica não se resume apenas às leis da sua nacionalidade, mas também a outras leis de outros países com os quais estabelece relações jurídicas. Vemo-nos aqui confrontados com um problema de aplicação da lei no espaço na medida em que não existe um direito material uniforme e comum aos vários Estados. Em caso de conflito há que determinar qual o ordenamento jurídico que tem a lei que deve ser aplicada. A solução dos conflitos de leis no espaço é-nos dada por um…

Capitulo I. Introdução 1. Conceito de Direito Internacional Privado - Denominamos direito internacional privado o conjunto de princípios que determinam a lei aplicável às relações jurídicas entre pessoas pertencentes a Estados ou Territórios diferentes, aos actos praticados em países estrangeiros e, em suma, a todos os casos em que devemos aplicar a lei de um Estado no território de outro. (O Prof. Mestre Ideli Raimundo Ditizio) É o sector em que se encontram as normas do Direito…

Justiça e as instituições que cuidam dos direitos dos cidadãos. Com a contribuição de psicólogos, dentre outras atividades, são resolvidos conflitos familiares, realizadas adoções, solucionadas disputas de guarda, regulamentadas visitas de pais e avós, interditadas pessoas que não tem capacidade de gerir seus bens, atendidos adolescentes em conflitos com a Lei, acompanhados execuções de penas, propostas no regime penal dos sentenciados. A psicologia jurídica é o ramo da Psicologia…

DIPr é a francesa, que preconiza que a disciplina contém 4 matérias distintas: a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito das leis e o conflito de jurisdições. A nacionalidade cuida da caracterização do nacional de cada Estado, as formas originárias e derivadas de aquisição da nacionalidade, a perda da nacionalidade e sua reaquisição, os conflitos positivos e negativos de nacionalidade, ocasionando, respectivamente, a dupla nacionalidade e a apatrídia, os efeitos…

tem como objetivo principal propor uma discussão acerca da aplicabilidade do meio extrajudicial da arbitragem como proposta de solução dos conflitos em relação ao Direito do Trabalho. Para tal, parte-se da análise de como o instituto da arbitragem, enquanto mecanismo extrajudicial de resolução de conflitos, ajuda ao Estado na difícil tarefa de pacificar conflitos sociais, demonstrando um meio mais rápido e eficaz de estabelecer harmonia entre as partes, e das normas que regem os direitos…

Dos Costumes 1.1. Conceito Os costumes tem grande importância jurídica desde os primórdios do direito, quando não existiam leis escritas reguladoras. Ainda hoje, alguns países como a Inglaterra e alguns ramos do direito, como o Direito Internacional Privado, têm o costume como papel vital, pela ausência de normas específicas. De acordo com art.4 da LINDB, Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios. Levando em conta a…

estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio 6) Fraude à lei 7) Questão prévia 8) Instituição desconhecida PONTO 04: CONFLITO DE JURISDIÇÃO 1) Competência internacional no direito brasileiro 2)Homologação de sentença estrangeira 3) Arbitragem…

explicita que o DIP irá cumprir a sua finalidade através de dois métodos/sistemas, que não se excluem, mas sim se complementam: Método uniforme: esse sistema uniformiza as normas jurídicas dos Estados, anulando o conflito. Assim, se houver um tratado, recorre-se a ele para aplicação da lei. É uma sociedade internacional, que através de um Tratado uniformizou o direito. Obs.: é aqui que percebemos a relação do direito internacional privado e direito internacional público, pois os…