Conflito Entre Leis

Intertemporal é o ramo da ciência jurídica que tenta responder às questões mais freqüentes que envolvem a entrada em vigor de uma nova lei e o regramento das relações jurídicas pretéritas. Quais relações jurídicas iniciadas sob o pálio da lei anterior já serão reguladas pela lei posterior e quais delas permanecem regidas pela lei revogada ? O conflito de leis, decorrente da coexistência de duas normas distintas regulando uma mesma relação jurídica, surge a partir do momento em que são…

Os conflitos nas diversas etapas da história foram solucionados por meios diferentes. Segundo os estudos de Alcalá-Zamora e Castillo(1) nas sociedades primitivas prevaleceu a autotutela, imposição do mais forte ao mais fraco, influenciada pelos juízos de Deus. Os conflitos eram solucionados por duelos, combates, liças, ordálias, com a exposição física a toda sorte de atrocidades para que, se resistissem, tornarem-se vitoriosos, tendo na época aceitação social. O direito procurou afastar

Questões de Hermenêutica Jurídica 01- (TRF1 - JUIZ/2011) O conflito aparente de normas penais é resolvido: a) pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, alguns autores incluindo também o princípio da alternatividade; b) pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o princípio da subsidiariedade, que é relativo à ação penal; c) exclusivamente pelo princípio da especialidade; d) pelos princípios da especialidade e da…

falaremos sobre solução de conflitos trabalhistas que tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, sendo utilizado, na prática, com o mesmo significado. Entretanto, conflito tem…

ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Mauro Schiavi[1] Conceito Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito[2], mas este é inerente à condição humana, principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. Ensina Amauri Mascaro Nascimento[3]: “O vocábulo conflito, de…

Condição Jurídica do Estrangeiro: como se deu a entrada deste no Estado, sua permanência e saída deste estrangeiro. Conflito de Leis: quando há possibilidade de se aplicar mais de um ordenamento jurídico em face de um determinado conflito. É uma situação de concorrência e nesta situação é que há o Conflito de Leis. O Conflito de Leis é o principal objeto do Direito Internacional Privado. Conflito de Jurisdição: Jurisdição é o poder-dever do Estado de dizer o Direito. Há a possibilidade…

lides se instaurassem no cenário mundial. Neste sentido, ao surgirem situações de conflito envolvendo mais de um país, acontece o problema de saber qual norma deve ser aplicada. A partir disso é que são usados os elementos de conexão para, diante do caso concreto, verificar de que tipo de relação se trata com o intuito de, posteriormente, aplicar o devido parâmetro de conexão que auxiliará na resolução do conflito. Para tanto, a metodologia adotada para a feição deste trabalho se fundamentou na

Privado é o ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, disciplinando os fatos em conexão no espaço com leis divergentes e autônomas." “Denominamos direito internacional privado o conjunto de princípios que determinam a lei aplicável às relações jurídicas entre pessoas pertencentes a Estados ou Territórios diferentes, aos atos praticados em países estrangeiros e, em suma, a todos os casos em que devemos aplicar a lei de um Estado no território de outro.”…

INTRODUÇÃO À TEORIA DO DELITO E DA PENA CONFLITO APARENTE DE NORMAS Sete Lagoas/MG 2012 CONFLITO APARENTE DE NORMAS INTRODUÇÃO O conflito aparente de normas traz em seu contexto definições e conceituações polêmicas em relação à interpretação e aplicações de normas do ordenamento jurídico penal, primariamente em sua denominação, visto que pensadores também a chamam de concurso aparente de leis penais. CONCEITUAÇÃO Para a existência de um conflito de normas, é…

mundial. Quando aparecem situações de conflito envolvendo mais de um país, surge o problema de saber qual norma deve ser aplicada. Assim é que são usados os elementos de conexão para, diante do caso concreto, verificar de que tipo de relação se trata com o intuito de, posteriormente, aplicar o devido parâmetro de conexão que auxiliará na resolução do conflito. Os elementos que vão fazer a ligação entre as leis em conflito podem ser o local em que se encontra a…