Conflito Entre Leis

Revolução Industrial a greve foi instrumento de autodefesa dos trabalhadores como meio de solução dos conflitos trabalhistas até que uma das partes da relação (trabalhadores e os donos das máquinas) cedesse e chegasse a uma composição para o retorno ao trabalho, a fim de evitar maiores prejuízos com a ociosidade das máquinas. Travou-se, assim, diversas tentativas de solução espontânea dos conflitos trabalhistas culminando com a intervenção estatal com a tentativa de…

qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão). A antinomia ocorre quando diferentes normas permitem ou proíbem determinada conduta, impossibilitando a incidência e a correta aplicação de uma delas. Pode ocorrer o conflito entre duas normas, entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, tipificando um determinado comportamento, com solução divergente. Portanto, identifica-se um caso de antinomia, quando em um mesmo ordenamento…

antiqüíssimo na história dos povos, nunca teve espaço para sua plena utilização no Brasil. Razões de ordem histórica e cultural justificam a impopularidade do instituto, na maior parte das vezes voltado para questões comerciais e internacionais. A edição da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, proporcionou uma releitura ou redescoberta da solução arbitral, mas o sentido de sua aplicação deve ser buscado dentro do movimento amplo em defesa do acesso efetivo à justiça. O Direito das…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMO MÉTODO PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES Mediation and Arbitration: method of solution for the family conflicts. Jaqueline da Silva Paulichi Polyana Benhossi1 Resumo A preocupação com os meios alternativos de solução dos conflitos é cada vez maior, sendo assunto de extrema relevância para a sociedade. Devido à grande importância deste tema é necessário um estudo multidisciplinar abordando especificamente a área familiar, e as suas…

Freitas SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS - Denominação Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Exemplo disso é a guerra, em que são desenvolvidas novas tecnologias ou armas, e onde foi criada até a bomba atômica. Muitos dos conflitos…

que teria prevalecido na Lei das S.A. a corrente institucionalista. Exemplo disso seria o parágrafo único do artigo 116, que determina que o acionista controlador deve usar o poder atendendo e respeitando os direitos e interesses dos trabalhadores e da comunidade. .José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy Filho discordam desse posicionamento, pois afirmam que: “O direito positivo brasileiro também não enseja dúvidas sobre a natureza contratual da companhia”. (...) A Lei das S.A.…

UNIVERSIDADE .................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Por: Orientadora: São Paulo - SP 2 UNIVERSIDADE .......................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Apresentação de monografia à Universidade ......................., como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do…

respeitadas, surgindo desavenças entre as pessoas ou entre os grupos, advindo o que se chama conflito. É claro que os conflitos surgem, porque sendo ilimitado os interesses humanos, os bens, ao contrário, são delimitados. O conflito de interesse pressupõe, ao menos, duas pessoas com interesse pelo mesmo bem. Diante dessa configuração, afirma (CINTRA, GRINOVER, DINAMARCO, 2004, p. 20): “Esses conflitos caracterizam-se por situações em que uma pessoa, pretendendo para si…

interesses da vida social, apaziguando, de acordo com os critérios do justo e do equitativo, os conflitos que surgirem. O direito deve resolver esses problemas com a máxima realização dos valores sociais humanos, mas com o mínimo de sacrifício e desgaste, para que assim o Estado realize o controle social. Porém, esta área não é atendida pelo Estado com a eficiência que se espera. A resolução de um conflito pelo Poder Judiciário, na maioria das vezes, é lenta, onerosa e insatisfatória…

Eficácia da lei no tempo As normas jurídicas, como normas de conduta que são, vêem o sem âmbito de eficácia limitado pelos fatores tempo e espaço: elas não podem ter a pretensão de regular fatos que se passaram antes da sua entrada em vigor nem os fatos que se passaram ou passam sem qualquer “contato” com o Estado que as edita; elas não podem, por outras palavras, chamar a si a orientação daquelas condutas dos indivíduos que se passaram para além da sua possível esfera de influência. "O