Conflito De Leis

das normas de conflitos O início do século XIX conheceu grandes contributos para a teoria do Direito Internacional Privado (DIP), que coincidem, aliás, com o início do movimento da codificação. Joseph Story (jurista americano) para além de ter sido o criador da expressão “Direito Internacional Privado”, preocupou-se com o estudo da justificação do DIP, evoluindo da noção de “Comitas Gentium” de Huber, jurista holandês que se destacou pelo estudo aprofundado da “Teoria dos conflitos”,…

da ordem e a aplicação das leis. A justiça deve ser aplicada de igual modo a todos os indivíduos que fazem parte de uma sociedade. Nada nem ninguém estão isento da aplicação das leis provenientes da justiça como um todo. Para se definir justiça devemos compreender que este termo é aplicado desde a antiguidade onde, por exemplo, na bíblia, aparecem os juízes como governantes de um povo durante um longo período em que ao estudo das caudas dos cidadãos e a aplicação das leis, eram…

Conflitos coletivos de trabalho Conceito e classificação Baseado no conceito de Amauri Mascaro Nascimento (2005, p. 290), conflitos são aqueles que surgem entre os trabalhadores e os empregadores, nascem em um conjunto de circunstâncias fáticas, econômicas e outras, como a insatisfação com a própria condição pessoal, social ou profissional. Tem sua origem do latim conflictus, que quer dizer luta, combate diante do posicionamento contrário de ambas as partes. O fator preponderante que

ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO http://www.netlegis.com.br/indexRC.jsp?arquivo=detalhesArtigosPublicados.jsp&cod2=464 21 02 2010 ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Por Wanderson de Oliveira[1][1] Autor: Wanderson de Oliveira Área: Jurídica Sub Área: Arbitragem Artigo Publicado na Área Contábil RESUMO: A internet é responsável pela diminuição das distâncias. Considerado por…

entendimento de que a lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, em que um processo seja um instrumento de composição da lide. E o Direito Processual é o sistema pelo qual tem-se os princípios e normas legais reguladores do exercício da função jurisdicional, ou melhor, sistema pelo qual se soluciona as lides. 2.1 Lide (ou pretensão) Os conflitos de interesses se resolvem, de ordinário, pela subordinação dos seus sujeitos às ordens abstratas da lei…

Solução de conflitos trabalhistas. Denominação Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designado posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Exemplo disso é a guerra, em que são desenvolvidas novas tecnologias ou armas, e onde foi criada até a bomba atômica. Muitos dos conflitos são gerados por

OBJETO DE ESTUDO 2.1) Concepção Alemã = CL Estuda única e exclusivamente o conflito de leis, qual lei será aplicada. 2.2) Concepção Anglo – Saxã = CL + CJ Estuda conflito de leis materiais e conflito de jurisdição (leis processuais). Jurisdição é o poder do estado de dizer aquilo que é direito. 2.3) Concepção Francesa = CL + CJ + Condição jurídica do estrangeiro É a adotada no Brasil. Estuda conflito de leis, conflito de jurisdição e condição jurídica do estrangeiro. 3)…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor: Alexsandro Camargo Silvares E-mail: alexcsilvares@hotmail.com EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO ► Da Autotutela à Jurisdição ► Direito como Regulação Social Norma de ► Conflitos e Insatisfações ► A Ideia da Pretensão Resistida Controle e DA AUTOTUTELA (AUTOPROTEÇÃO se caracterizou pela ideia de justiça com as próprias mãos (ligada à ideia de vingança privada ou vindita privata), ou seja, a força era utilizada como meio de obtenção do direito. Foi

Roma que surge a chamada “justiça recuperadora” que passa a cuidar dos conflitos entre cidadãos romanos e estrangeiros, nascendo assim o “jus gentium” que consistia na regulamentação dos direitos dos povos estrangeiros em relação aos cidadãos romanos. Ilmar Penna Marinho, chama atenção para o fato de não ser o “jus gentium” a gêneses da tentativa de criação de normas de DIPr, tendo em vista que não fazia opção pela lei que deveria ser aplicada, mas sim, chegava-se a um resultado…

em lei). 1. Introdução Durante o século 18, intelectuais franceses elaboraram um quadro geral da produção científica da época por meio da organização de uma Enciclopédia. Essa tendência histórica de reunir o saber humano sobre determinada área em uma única obra (enciclopedismo), durante o século 19, em quase toda a Europa e América, levou à codificação das leis, isto é, reunir em uma lei todas as disposições sobre uma determinada matéria, ordenando-as de forma sistemática. Como essas…