Confissão Direito Civil

DEPOIMENTO PESSOAL E CONFISSÃO 1. Depoimento Pessoal e Confissão: Conceito e características: Depoimento pessoal é o meio de prova que tem por fonte as partes e está voltada às informações que as mesmas tiverem acerca dos fatos relevantes para o julgamento da causa, ou seja, consiste na ouvida da parte em juízo, a fim de esclarecer os fatos alegados na petição inicial ou na contestação. No julgamento, são aproveitados não somente os fatos que a parte afirmar…

DEPOIMENTO PESSOAL E CONFISSÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II do Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC) - Campus Bom Despacho, como requisito parcial de avaliação. Área de concentração: Direito. DEPOIMENTO PESSOAL Conceito Depoimento pessoal é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo. Aplica-se tanto ao autor como ao réu, pois ambos se submetem ao ônus de…

1. CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL 1.1. Conceito A confissão é um dos meios de prova admitidos em direito e é, inclusive, um dos mais reconhecidos, visto que presumida a veracidade da alegação do acusado. Entretanto, nem sempre é produzida de forma correta e, por esse motivo, não é possível atribuir-lhe valor absoluto. Dessa forma, indubitavelmente, faz-se necessário um processo investigativo, para que, em conjunto com outras provas, seja verificado seu valor e veracidade. Conforme ensina de

Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini:Devem-se provar fatos, não o direito. Pela máxima jura novitcúria (“o tribunal conhece os direito”), tem-se o direito alegado não é o objeto da prova, mas apenas os fatos, ou seja, aquilo que ocorreu no mundo. Também se diz da mihifactum, dabotibi jus (“dê-me o fato, que lhe dou o direito”), para significar basta à parte demonstrar que os fatos ocorreram para que o juiz aplique o direito correspondente.(p.520,521) Pablo Stolze Gagliano: O autor…

NATUREZA JURÍDICA DA PROVA; 5. PROVA EMPRESTADA; 6. PRESUNÇÕES; 7. CONFISSÃO: 7.1. Capacidade para confessar; 7.2. Confissão e representante; 7.3. Irrevogabilidade da confissão; 8. DOCUMENTOS: 8.1. Cópias autenticadas; 8.2. Documento eletrônico; 8.3. Livros e fichas dos empresários e sociedades; 9. TESTEMUNHAS: 9.1. Prova exclusivamente testemunhal; 9.2. Pessoas não admitidas como testemunhas. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova[1]…

Provas no direito civil, seus mecanismos e limitações, com menção aos princípios que norteiam à espécie RESUMO: O presente artigo propõe-se a destacar breves aspectos, no ordenamento jurídico brasileiro, da importância da prova na ação civil prevista no Código Civil Brasileiro. No direito civil brasileiro, quando a lei não impuser prova especial (traduzida em forma especial dos negócios jurídicos, o fato jurídico pode ser provado por mecanismos de confissão, documento, testemunho

Haroldo Ventura Baraúna Junior Provas no direito civil Monografia apresentada à Centro de Estudos de PósGraduação latu sensu das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, como requisito para obtenção do título de especialista em direito civil. FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas 1997 1 Sumário 1. Introdução ................................................................................ 1 2. Aspectos históricos ...................................................................

Das Provas 1 - Introdução: O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212

autor afirma também que diferentemente do depoimento pessoal, o chamado interrogatório livre não tem como finalidade servir de meio de prova diferentemente do depoimento pessoal que contem nítido fim probatório e o seu objetivo primário é de obter a confissão da parte adversa na lide. Interrogatório é, portanto medida adotada de oficio pelo juiz, que pode ser determinada em qualquer fase do processo, já o depoimento pessoal tem seu momento próprio na audiência de instrução e julgamento…

fato alegado, não o direito a aplicar, pois é atribuição do juiz conhecer e aplicar o direito. Por outro lado o ônus da prova incumbe a quem a quem alega o fato e não a quem o contesta, sendo que os fatos notórios independem de prova. A regulamentação dos princípios referentes à prova é encontrada no Código Civel e no Código de Processo Civil. Ao primeiro cabe a determinação das provas, a indicação do seu valor jurídico e as condições de admissibilidade; ao diploma processual civil, o…