Confissão De Divida

defesa. Depoimento Pessoal – Determinado de ofício ou a pedido da parte contrária, é o ato pelo qual as partes comparecem em juízo para serem ouvidas pelo juiz. Ressalvam-se o sigilo de certas profissões e a imputação de culpa sobre o depoente. Confissão – Admissão em juízo da verdade de um fato que beneficia a parte em contrário. Não se aplica em direito disponível, e pode ser aplicada pelo juiz no caso de negativa de depoimento da parte devidamente intimada para tal ato. Exibição…

ANTÔNIO DE OLIVEIRA APDOS: SÉRGIO ÂNGELO LABATE e SILVIO CARLOS LABATE VOTO N° 4.195 AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Cobrança de débito representado por instrumento particular de confissão de dívida. Pretensão de indenização por danos que teve como fundamento o descumprimento de compromissos firmados. Inadimplementos contratuais ocorridos quando vigente o Código Civil de 1916. Prazo prescricional de vinte anos…

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO. TERMO DE COMPROMISSO DE DIVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO, QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO o LOCADOR Sr. AMADEU MENDONÇA RIBEIRO neste ato representado pela CONCEITOS ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO, CNPJ 10.3337.760-00001-42 e de outro lado, o locatário Sr. MARCELO DE AQUINO PEIXOTO, brasileiro, inscrito no CPF 577.342.751-68, residente e domiciliado na SHVP, RUA 12, CHAC, 139/1 LOTE 01 APT 202, VICENTE PIRES – DF, TEM ENTRE…

treze prestações de 0,5070 CUBs. A demandante ingressou com ação de reintegração de posse. No entanto, esta foi julgada improcedente, devendo a autora pleitear em ação própria o adimplemento das prestações faltantes. Importante referir que esta dívida é proveniente de contrato de compra de bem imóvel, devendo, portanto, ser corrigidos pelo CUB, que é o índice válido para este tipo de negócio. Os requeridos efetuaram o pagamento de 36 (trinta e seis) prestações, permanecendo, assim,…

firmou com o Requerido, e com o Sr. Paulo de Aquino Silva, determinado Contrato de Transferência de Dívida (anexo aos autos), referente à Compra e Venda de Direitos Possessórios, pelo qual fora estipulado, em cláusula única, as seguintes condições: - que o Sr. Paulo (Transferente), transferiria, como de fato o fez, a aludida dívida ao Requerido, e este, conseqüentemente se comprometeria a realizar a dívida, pagando a monta de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor da…

que são impeditivos (exemplo: incapacidade do agente), modificativos (exemplo: alteração contratual) ou extintivos (pagamento) do direito do autor. Se o autor propõe uma ação cobrando uma determinada dívida, e o réu, em contestação, entende que a dívida existe (confessa a existência da dívida) mas declara que já a pagou, sendo o pagamento uma forma de extinção das obrigações, ele estará confessando a alegação do autor, mas opondo a esta alegação um fato que extingue o próprio direito do autor

CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE AVALISTA PARTES (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado DEVEDOR. De outro lado, denominado CREDOR, (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira…

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO. Pelo presente instrumento particular de acordo e confissão de dívida, de um lado, brasileira, portadora da CPF n° ........................, portadora da carteira de identidade no. ........................., residente na rua, doravante simplesmente denominado confidente DEVEDORA, e de outro lado, , com endereço, denominado CREDOR. As partes acima nomeadas e qualificadas têm entre si, certo e ajustado, o seguinte: 01) O CREDOR apresentou o crédito no

relativa à prova não é tratada, como no Código Civil de 1916, junto ao negocio jurídico, pois os fatos jurídicos, e não apenas o negócio jurídico, é suscetível de ser provados. Entre as inovações que esse título apresenta, destacam-se a disciplina da confissão (arts. 213 e 214) e a admissão de meios modernos de prova (arts. 223 e 225). Prova é meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico. Deve ser admissível (não proibida por lei e aplicável ao caso em exame),…

CONFISSÃO DE DÍVIDA E TERMO DE ACORDO Por este termo, as partes, de um lado, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXX, localizado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado por seu síndico o XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante designado CREDOR, e de outro o condômino XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado no Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante designado DEVEDOR, têm, entre si, justo…