Confissão De Divida

reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzido à insolvência”.  O patrimônio do devedor responde por suas obrigações. Constitui a garantia geral dos credores.  Insolvência: quando o passivo supera o ativo.  Os débitos totalizam quantia superior ao patrimônio do devedor. Assim, não há bens suficientes para garantir o pagamento das dívidas. Requisitos - Elemento subjetivo: Conluio…

Concreto 4 Rafael e Sueli pleiteiam a anulação de confissão de dívida no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por eles firmada em favor de Cirlei. Afirmam que Rafael trabalhava como empregado no sítio de Cirlei, na cidade de Guaratinguetá, e que no dia 24/05/2004, dirigia o carro do patrão quando ocorreu o acidente. Alegam que no dia seguinte ao acidente Cirlei pediu que assinassem o documento intitulado de “DECLARAÇÃO DE CONDUTA E CONFISSÃO DE DÍVIDA", no qual Rafael reconhece a…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA CREDOR: Clipper Transportes Internacionais Ltda, CNPJ: 54.974.027/0001-04, Rua Rui Barbosa, 379/381, Bela Vista, CEP: 01326-010, São Paulo – SP, neste ato representado por seu sócio-administrador . DEVEDOR: ASX IMPORTS EIRELI -EPP, inscrito no CNPJ nº 19.106.752/0001-60, localizada na Rua das Aningas, nº 507, Jabaquara, São Paulo/SP - CEP: 04349-110, neste ato representado por seu…

ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80. O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA, ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CREDOR: IGUATEMY MONTEIRO RODRIGUES, Brasileiro, casado, Arquiteto, portador da cédula de identidade R.G. nº 435.438.128-15 e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua Jose Augusto dos Santos, 75 apto 192, Floradas de São Jose, São Jose dos Campos -SP; DEVEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro),…

alegações feitas). 5. Meios de prova 5.1. Confissão Ocorre a confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (art. 348, CPC). Pode ser: Judicial (no processo) Extrajudicial (fora do processo) Espontânea Provocada Expressa Presumida (revelia – 302 e 319, CPC ) Elementos essenciais: capacidade da parte (213 e par. Único do CC), declaração da vontade e objeto possível (não vale a confissão a respeito de…

Confissão e assunção de dívida [Devedor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], neste ato denominado CONFITENTE. [Credor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], neste ato denominado CONFICTA. Firmam o presente instrumento de confissão e assunção de dívida, em conformidade com as condições e cláusulas que seguem: Cláusula 1ª O(a) CONFITENTE, sem…

pleito de execução pelo devedor, quando presentes fatores determinantes de nulidade dos títulos exequendos, o que ocorre no caso dos autos conforme se demonstrará. 02. Para embasar a execução o credor apresentou instrumento particular de confissão de divida com garantia de fiança, no valor de R$ 33.029,40 ( trinta e três mil, vinte e nove Reais e quarenta centavos) que seriam pagos da seguinte forma: a) O valor de R$ 21.029,40 (vinte e um mil, vinte e nove Reais e quarenta centavos), pagos em

Advogado/oab Execução fiscal Lei 6.830/1980 CPC Objetivo cobrança judicial do C.T (ou não) inscrito em divida ativa. Obs: a divida ativa é cadastro público (198p3, II do CTN) de cada pj, inscritos créditos definitivamente constituídos, ou seja, não cabe mais discussão na via administrativa. Requisitos da divida ativa 202, ctn e 2, e 5 lei 6830/80- nulidade. A partir da divida ativa certeza de liquido e certo presunção relativa art.204CTN e alienações por devedor insolvente…

prazo de vencimento e dos títulos terem sido protestados, o Réu ____procurou a Autora para reparcelar o valor do débito em ____ parcelas de R$ ______________. Esse reparcelamento foi concretizado por meio do Instrumento Particular de Confissão de Dívida, datada em __________, onde os Réus se comprometeram a pagar à Requerente o valor de R$ __________ referente aos débitos originados pela compra de matérias de construção adquiridos pela Segunda Ré. Ficou ajustado entre as partes…