Coomo se fazer uma petição
1) Juiz 109,1, cf justiça federal (autor/réu) união, autarquia/fundação/empresa ou justiça estadual
Exmo. Sr.Dr. Juiz da federal da__________ vara federal da seção judiciária ou
Exmo. Sr.Dr. Juiz de direito ___________da fazenda pública da comarca________
2) Se há “distribuição por dependência”
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Distribuição por dependência ao processo (nome da ação)
Execução fiscal à medida cautelar
Embargos a execução fiscal distribuído por dependência por execução fiscal
Medida cautelar fiscal a execução fiscal
Anulatória à execução fiscal
3) Qualificação do autor completa art.282cpc 39,1,cpc
PF: nome, nacionalidade, estado civil, profissão,inscrito no RG sob o numero....,CPF....,endereço...
PJ: nome, pessoa jurídica de direito público / privado , inscrita no CNPJ sob o n ..... endereço.
Representado por seu advogado ou procurador (procuração em anexo), com endereço, para fins de intimação, nos termos do art.39,1,do CPC por extenso, vem perante a V.Exa ajuizar
4) Nome da peça e fundamentação legal
Embargos à execução fiscal
Com pedido de efeitos suspensivos
Com fulcro no art.16 da Lei 6.830/1980 e subsidiariamente o CPC
5) Em face do Réu qualificação completa, pelos fatos e fundamentos que adiante expõe
6) I Dos fatos, narrativa
7) II Do direito
II. 1 ) dos pressupostos de admissibilidade
(tempestividade )
Cabimento
II. 2) preliminares e mérito
II.3) dos pedido liminar/ tutela/ efeitos suspensivos MS 7, III lei 12016 declaratória/anulatória 273cpc embargos 739-a,1cpc
8) III do pedido
Diante do exposto, requer,
A)concessão de medida liminar/tutelar/efeitos suspensivos
(b)citação
c)produção de provas
d)procedência
E)condenação no ônus da sucumbência..
9) Da se a causa o valor R$
10) Arremate
Termos em que ,
Pede deferimento
Local, data
Advogado/oab
Execução fiscal
Lei 6.830/1980
CPC
Objetivo cobrança judicial do C.T (ou não) inscrito em divida ativa.
Obs: a divida