Confissao No Processo Civil

a idéia de contumácia ou rebeldia e muito ligada à estrutura primitiva do processo civil que era concebido como uma relação contratual sui generis aonde deveria aderir o demandado. Em Roma tal adesão era mais nítida, no período formulário que teria de ser espontânea e através da ritualidade explícita da litis contestatio, não tendo conhecido o processo contumacial. Bem mais tarde, com o amadurecimento do processo durante o direito medieval é que se realizou a formação regular…

para decidir, porém, com a obrigação de fundamentar seu julgamento. No Brasil, o Código de Processo Penal adota o sistema do livre convencimento motivado. A exceção é para o Tribunal do Júri. Os jurados, quando julgam, não justificam, sob pena de ser anulado o Júri. PRINCÍPIOS | 1. VERDADE REAL: este princípio já foi abordado no tópico “Princípios Vetores do Processo Penal”. O nosso Processo Penal deve buscar a verdade real dos fatos acontecidos, delineando perfeita e…

- CEAP CURSO DE DIREITO HERMANN FELIPE DA PAZ RODRIGUES PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO MACAPÁ 2013 0 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO HERMANN FELIPE DA PAZ RODRIGUES PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual do Trabalho I como método avaliativo do 5° Módulo do curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, sob…

A PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO 2.1 NATUREZA JURÍDICA DA PROVA A primeira teoria que foi, durante muito tempo, sustentada quanto a natureza jurídica da prova entendia que, como ela muitas vezes preexistia ao processo, então não havia dúvida de que era própria do direito material. A tese contrária entendia que o instituto da prova era exclusivamente processualista. Nascimento65 indica cinco tendências que buscam a natureza jurídica da prova: a) a prova é um fenômeno de…

busca da verdade, o jurista solicita o auxílio de outras ciências como a antropologia forense, a medicina legal, a psicologia, a engenharia, a contabilidade, entre outras tantas, pautando-se em seus laudos chegar a uma conclusão, como fruto de um processo de raciocínio lógico. DA PROVA Prova é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico, devendo ser não proibida por lei e aplicável ao caso em exame, adequada à demonstração dos fatos em questão e…

estemunhas. o Juiz não poderá condenar o réu por roubo, por ser a pena desse crime mais grave que a do furto. como o fato foi classificado erroneamente, o Juiz poderá condenar o réu por roubo, devendo, antes, proceder ao seu interrogatório. o processo será nulo se o Juiz condenar o acusado por roubo, porque violado o princípio da correlação entre a sentença e o pedido. data:text/html;charset=utf­8,%3Cform%20name%3D%22form%22%20method%3D%22post%22%20style%3D%22color%3A%20rgb(0%2C%200%2C%200)%

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ PROCESSO Nº 0115014-75.2010.8.19.0002 AQUINO & CEZARETH LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº ............... estabelecida à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº ........................., SERGIO LUIZ , brasileiro, empresário, portador da carteira de identidade ................................., residente e domiciliado na Rua .............................., ............

DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: PROVA: É todo meio legal admitido em direito destinado a…

Simulado Processo Civil III 01. O juiz determinou, de oficio, a realização de segunda perícia. É correto afirmar que o juiz, ao sentenciar, considerará; a) Válida somente a primeira perícia porque, na segunda, não se identificou qualquer falta no cumprimento do múnus público do perito autor do laudo da primeira perícia. b) Válida somente a segunda perícia porque, na primeira, a matéria não foi suficientemente esclarecida. c) Válida somente a segunda perícia se constatado que esta…

Penal II Introdução O processo, seja ele civil ou penal, é instrumento para se tentar manter a paz social. Atualmente, a sociedade tem sido cada vez mais, alvo da criminalidade. Principalmente nos grandes centros, a criminalidade vem crescendo a cada dia e por isso o judiciário tem sido bastante acionado e servindo assim o processo como meio de diminuir essa criminalidade. Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito Civil apresentado à Anhanguera Educacional…