Confissao No Processo Civil

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS RESUMO DE “DA PROVA” Aluno: ******************************* Professor: ************************ Disciplina: Direito Civil – LICC e Parte Geral Palmas, 08 de março de 2014 GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA, Rodolfo Filho. Novo Curso de Direito Civil I. 15ª edição, Saraiva, 2013. (paginas 463 a 483). Segundo Stolze e Pamplona “A determinação legal da prova deve ser providência excepcional, inspirada por razões de ordem pública. Em…

(artigos 332 a 443 Do Processo Civil) – São todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil. São hábeis para provar a verdade dos fatos em que se fundam a ação ou a defesa. Depoimento Pessoal – Determinado de ofício ou a pedido da parte contrária, é o ato pelo qual as partes comparecem em juízo para serem ouvidas pelo juiz. Ressalvam-se o sigilo de certas profissões e a imputação de culpa sobre o depoente. Confissão –…

ERIK JEAN BERALDO ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO CIVIL Monografia de Conclusão de Curso apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação da Prof. Ms. Silvana Machado Cella. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2006 BANCA EXAMINADORA .................

magistrado não possa interpretar a lei da forma que entenda mais justa, contudo, esta interpretação deve estra dentro de uma das hipóteses de interpretação controvertida nos tribunais. f) Se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória (art. 485, VI, do CPC) A prova falsa consiste em fundamento para a rescisão da sentença, sendo importante salientar que é indispensável que falsidade desta prova tenha sido…

talvez a melhor definição deste instituto seja de Alvaro e Mitidieiro no livro Curso de Processo Civil, que define prova como uma “atividade que visa a verificação da verdade de afirmações formuladas pelas partes relativas, em geral, a fatos e, excepcionalmente, a normas jurídicas, que se realizam utilizando fontes as quais se levam ao processo por determinados meios.” Para Rosemiro em Teoria Geral do Processo, “os meios de prova são argumentos lógico-jurídicos aptos à demonstração…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA XX TURMA, XXXCAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

PROVA Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: 1 — confissão; II— documento; III — testemunha; IV — presunção; V — perícia. Histórico • A redação original do artigo, tal como posta no projeto, era a seguinte: “Salvo os negócios a que se impõe forma especial, os fatos jurídicos poderão provar-se mediante: 1 - Confissão; II — documentos; III - testemunhas; IV — presunção; V — exames e vistorias”. Emenda de Autoria do…

PROCEDIMENTO CIVIL ORDINARIO/SUMARIO 1- Para efeito de produção e apreciação de provas no processo civil, assinale a alternativa incorreta: A - o ônus da prova incumbe a quem alega, não sendo certo dizer que ao autor cabe a prova do fato constitutivo do seu direito; ao réu, a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; B - ocorrendo revelia da União Federal, ainda assim é possível a realização de provas tendentes à descoberta da verdade, dado

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito FULANO DE TAL, doravante denominado DEVEDOR confessa e assume como liquida e certa a dívida de R$ 00,00 ( reais), da qual é credora BELTRANA. O DEVEDOR se responsabiliza pelo pagamento da dívida supra citada referente aos débitos oriundos do contrato de locação, referente ao imóvel sito à ..., o qual deverá ser pago da seguinte forma: Entrada no valor de R$ 00,00 (reais), mais 04…

ciência do processo, caso fique provado que o réu não tomou conhecimento do processo, de acordo com o artigo 214 do CPC. Com essa informação já é possível entender a importância das provas dentro do Direito, sendo elas responsáveis pelos rumos dos processos, mas não se pode dizer que as provas são imprescindíveis, já que existirão processos onde os fatos alegados não dependerão de provas. As provas no Processo do Trabalho seguem a legitimidade do artigo 332 do Código de Processo Civil,…