Confissao No Processo Civil

Delegado de Polícia Civil 2015 Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceito e natureza jurídica da prova A palavra prova é derivada do latim probatio e se caracteriza, dentro do contexto processual penal, por um conjunto de atos praticados preferencialmente pelas partes com a finalidade de formar a convicção do julgador sobre a existência ou não de uma determinada situação fática. Muito embora a atividade probatória seja de incumbência das partes, o art. 156

Direito Processual Civil Nomes: Ilson Alves de Oliveira Junior Jordana Bianchi da Silva Vanessa Faria Secatto Meios de prova admitidos no Código de Processo Civil Depoimento pessoal (art. 342 a 347, CPC) Forma de prova elencada entre os artigos 342 a 347, versa sobre meio de prova consistente em um interrogatório da parte feito pelo juiz sobre os fatos da causa. Pode ser requisitado pelo juiz em qualquer estado do processo através de ofício ou então pela parte adversa…

Processual Civil I, como requisito avaliativo, para obtenção de nota qualitativa, no Curso de Direito/2014.2, orientado pela Profª. Maria dos Reis Ribeiro Guida. Imperatriz 2014 INTRODUÇÃO “a arte do processo não é essencialmente outra coisa senão a arte de administrar as provas.” (Jeremy Bentham) Iniciar o estudo da prova sob o prisma de seu conceito estar agregado ao ofício da arte do processualista, é preciso. Pois é inegável a necessária administração das provas no…

Código de Processo Penal, é indispensável quando a infração deixar vestígios: R: Não podendo supri-lo a confissão do acusado, sendo admitido o exame direto ou indireto. 3 Acerca da prova no processo penal, assinale a opção incorreta: A) O sistema da prova tarifada não PE adotado no Brasil; B) Os crimes que deixam vestígios serão objetos de exame de corpo de delito que só poderá ser direto. C) O sistema da livre convicção não estabelece valor entre provas; D) A…

Previstos no Art. 840,CLT e sendo aplicáveis subsidiariamente algumas disposições do art. 282 , CPC, observa-se que petição na Reclamação Trabalhista é menos exigente que na seara Civil, enquanto esta no art. 282, CPC impõe a necessidade de indicar: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o…

CONTRATO CONFISSÃO DE DIVIDA LOCATÍCIA (modelo adaptável a cada caso) Pelo presente Contrato Particular de Confissão de Dívida, DE UM LADO Fulano.........(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), neste ato denominado CREDOR e, DE OUTRO LADO, Fulano.......................(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço); Fulano., ................... (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço) e…

escritório profissional a rua Dom João Becker, n° 310, sala 205, centro, Três Passos/RS, onde receberá intimações, vem respeitosamente perante V.Exª, propor, como proposta tem, na melhor forma do direito, a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor do HOSPITAL UNIMED IJUI – Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda, pessoa jurídica de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA __________________(Art.100, inciso IV, alínea d, CPC). EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua _________________________, nº _____ – bairro – cidade, CEP XXXXX-XX, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional na rua (endereço completo),…

hipótese de Ação Monitória, na qual a Autora alega ser credora da importância de R$ 50.883,07 (cin-quenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e sete centa-vos), decorrente do débito de notas promissórias pres-critas vinculadas à Escritura de Confissão de Dívida. - Notas promissórias que venceram respectivamente em 01/02/96, 01/02/97,01/02/98 e 01/02/98. - Prazo prescricional aplicável na ação executiva refe-rente à nota promissória seria de 03 (três) anos, nos termos do art. 70 do…

integral do contrato. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais aplicáveis ao caso, bem como formule todos os pedidos cabíveis, inclusive os subsidiários ao principal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA __________________(Art.100, inciso IV, alínea d, CPC). EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua _________________________, nº _____ – bairro –…