Confissao No Processo Civil

PROVAS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO Presente no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais está a previsão do Devido Processo Legal, princípio fundamentador do Processo Civil, do qual decorre a necessidade de rito a ser cumprido para acesso à Justiça. É garantido direito à busca pelo Judiciário para dirimir quaisquer controvérsias, mesmo as chamadas Aventuras Jurídicas; sempre que alguém, um sujeito de direitos, sentir ameaçado em seu direito, podendo requerer juridicamente a…

RESENHA ACADÊMICA DA PROVA A LUZ DO CÓDIGO CIVIL O Novo Código Civil, promulgado em 10 de janeiro de 2002 trata da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III, repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Este pequeno trabalho acadêmico fará uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no Direito, sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas, a intenção e dar inicio a um dialogo participativo com o…

Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2011. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2011. WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. Vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALVIM, Eduardo Arruda. Direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais,…

ANULATÓRIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMO CONFISSÃO DE DÍVIDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da COMLURB – Companhia Municipal de Limpeza Urbana, pessoa jurídica de direito privado instituída sob a forma de Sociedade de Economia Mista, com endereço na Rua Major Ávila, 358 - Tijuca, CEP 20511-900, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O requerente estabeleceu as seguintes confissões de dívida, a saber: A primeira confissão de dívida (doc. anexo 1)…

valorizada. Isto porque o documento é algo consolidado, seguro, consistente. Sobre as novidades trazidas no NCPC, destacamos para esta breve conversa três tópicos importantes, quais sejam: arguição de falsidade documental; juntada de documentos novos no processo; e utilização de documentos eletrônicos. A arguição de falsidade documental deverá ser suscitada na contestação, réplica ou no prazo de 15 dias contado a partir da intimação da juntada aos autos do documento (NCPC, art. 427,…

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Embora não se tenha aberto vista a uma das partes, não há por isso nulidade na sentença se o ato não considera aquilo sobre o qual não pôde se pronunciar o litigante preterido no cuidado. Preliminar que à unanimidade se rejeita. Incumbe ao credor o ônus de provar que deu em mútuo ao devedor a importância cobrada conforme confissão de dívida, e não ao devedor o de produzir prova de não ter recebido

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO – USF FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PROCESSO CIVIL PARTE I PROVA PERICIAL : CONCEITO E SEUS ELEMENTOS ADRIEL DAVID ALVES DOS SANTOS CAMPINAS – SP

conhecem, vou me apresentar! Sou Déborah Paiva, professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui do Ponto dos Concursos, no qual já ministrei 5 cursos. Sou jornalista e advogada com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e autora de 4 livros pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho com Teoria e Questões”; 2º. “Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Questões comentadas FCC”; 3º. “Exame de Ordem – 2ª Fase –…

Alem dos exemplos de provas elencados pelo código, todos os legais, ou moralmente legitimo são admitidos no processo civil. Hoje é pacifica a aplicação da teoria da proporcionalidade as provas obtidas de forma ilícita no direito penal, através da análise dos bens em jogo e conclusão pela sua admissibilidade ou não conforme mais relevante for o interesse tutelado pela prova, no processo civil, considerando ser esse instrumento de composição de litígios da prova será superior ao interesse…

perfazem no fato. Assim a face probatória é onde réu e autor, devem provar a constituição do fato, ou alegar algum impedimento, ou modificação e extinção para a não concretização de tal. As provas previstas nos artigos 332 a 443 do Código de Processo Civil são todas as matérias legais e ou moralmente legais, ainda que nestes artigos não especificadas, que geram a verdade probante do fato. Assim o legislador aplicará a norma legal segundo o direito vigente. Mas para essa…